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Advogado Ulysses Moraes pede anulação da soltura de Fabris: “AL invadiu o Judiciário”
O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com um pedido para anular o procedimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que tirou o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) da prisão. Para o MBL, o ato do legislativo, sem uma decisão da Justiça, desrespeitou a competência do Poder Judiciário.
O advogado Ulysses Moraes, representante do MBL em Mato Grosso, protocolou o pedido de anulação do ato da Assembleia junto ao Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (30). O movimento defende que a divisão dos Poderes “é um dos pilares da democracia” e que a decisão do Legislativo teria invadido a área de atuação da Justiça.
O deputado havia sido preso por uma suposta obstrução de Justiça durante a deflagração da Operação Malebolge, em setembro. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que ao sair de casa às 05h34 vestindo roupas de dormir e carregando uma maleta preta, Fabris estaria tentando ocultar provas da investigação.
A defesa do deputado entrou com um pedido de liberdade, que foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e foi negado pelo desembargador federal Ney Bello.
No último dia 24 de outubro, a Assembleia votou e decidiu, por unanimidade, libertar Fabris. Os deputados levaram a resolução emitida pelo próprio Legislativo ao Centro de Custódia da Capital (CCC) e conseguiram a soltura do deputado.
A resolução estaria repleta de “vícios” e teria “ferido de morte” os procedimentos normais para a liberação de qualquer pessoa presa. A comunicação da liberação de Gilmar Fabris foi feita pela própria Assembleia após a saída do deputado do CCC.
Malebolge
O deputado Gilmar Fabris é um dos investigados por supostamente receber o chamado mensalinho durante a gestão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB). Em delação premiada fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Silval afirma que pagava valores mensais para manter a governabilidade junto à Assembleia – diversos deputados foram filmados recebendo valores que o ex-governador diz ser de propina.
