A Nota MT resultou na Operação Máquina Fantasma, realizada pela Secretária de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), que investigou 1.334 empresas do comércio varejista, e visitou 266 estabelecimentos. Foram constatadas irregularidades e fraudes que burlavam o fisco estadual.
Com a ação, o Estado conseguiu incrementar R$ 61 milhões de ICMS de dezembro até agora, em razão da regularização das empresas visitadas e investigadas. A Sefaz informa que como as empresas realizaram sua autorregularização, não foi necessário fazer autuação fiscal por parte da secretaria.
Nestes estabelecimentos, a sonegação era realizada por diversos meios como o uso de máquinas de cartão não pertencentes ao local ou não informados na apuração da escrituração fiscal digital (EFD).
Também foi constatado o uso de mais de um CNPJ para efetuar o faturamento de cartões, além da utilização de CPF para registrar operações de cartões de empresa.
Entre as irregularidades utilizadas para sonegar os impostos também existiam endereços que não correspondia com os informados à Sefaz, e falta de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe) e de Consumidor Eletrônica (NFCe).
Denúncia
A secretaria de Fazenda orienta que o consumidor que tiver negado o direito de ter o CPF na nota, pode registrar denúncia pelo próprio aplicativo. A reclamação vai gerar um ticket que irá acionar a unidade de controle e monitoramento das empresas para cuidar do assunto.
“Todas as empresas denunciadas são posteriormente notificadas e as reincidentes são encaminhadas para a unidade de fiscalização para os procedimentos de ação fiscal”, informa a Sefaz por meio de nota.
Nota MT
O Nota MT foi criado pelo Governo de Mato Grosso em junho de 2019, e visa em combater a sonegação fiscal. Para isso, criou um sorteio mensal que distribui até R$ 50 mil. Participam do sorteio quem registra o CPF na nota fiscal em qualquer compra realizada no Estado.
