Ednilson Aguiar/O Livre
Rodovia Helder Cândia MT-010, popular Estrada da Guia: obra foi suspensa pelo Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a obra de duplicação da MT-010, batizada de Rodovia Helder Cândia, que liga Cuiabá ao Distrito da Guia. A obra tem um valor estimado de R$ 34 milhões e está atualmente sob responsabilidade da Lotufo Engenharia e Construções.
A decisão foi dada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. Foram quatro votos a um em sessão da última quinta-feira (05). O único voto contrário foi dado pela desembargadora Serly Marcondes Alves.
A obra está sob a gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que afirma que ainda não foi notificada da decisão, mas que irá recorrer. A secretaria ainda informou, por meio de nota, que as obras não serão paralisadas. A Lotufo Engenharia também diz ainda não ter sido informada sobre a suspensão do contrato.
A relatora do processo, desembargadora Helena Maria Ramos, entendeu que a Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora teria sido a verdadeira vencedora da licitação realizada pela Sinfra. A construtora tenta reverter o resultado do edital desde o final do ano passado. A secretaria alega que a Guizardi Júnior não atendeu às exigências previstas na licitação.
A construtora é de propriedade de Giovani Guizardi. O empresário fechou acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Rêmora, do Ministério Público Estadual (MPE). Naquele processo, Guizardi seria um dos operadores de um esquema montado para desviar recursos de medições e obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sob gestão do ex-secretário Permínio Pinto.
Anteriormente, uma decisão da juíza Vandymara Zanolo já havia suspendido o lançamento da duplicação da Estrada da Guia, em novembro de 2016. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado conseguiu uma liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), liberando o início dos trabalhos.
A entrega da obra está prevista, inicialmente, para 2018. Devem ser construídas duas pistas, com três faixas de rolamento cada, com um canteiro central contendo pista de ciclismo, com uma extensão total de 4,9 km. Atualmente, o tráfego na região está parcialmente interrompido devido aos trabalhos e motoristas utilizam desvios.
A obra é realizada com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), transferidos pelo Governo Federal.
A duplicação da Rodovia Helder Cândia faz parte do programa Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá, que prevê a realização de 66 obras com investimentos acima de R$ 1 bilhão.
Na região, o Governo do Estado ainda prevê a construção de uma trincheira entre o entroncamento da MT-010 com a MT-251, que liga Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães. Para esta obra são previstos investimentos de R$ 20 milhões com recursos do Prodestur, programa ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Veja nota emitida pela Sinfra e pela Procuradoria Geral do Estado sobre a decisão do Tribunal de Justiça
Diante da decisão do Tribunal de Justiça que atendeu a uma ação proposta pela construtora Guizardi Junior contra a licitação das obras (já em curso) de duplicação da Rodovia Helder Cândia (MT 010), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) esclarecem:
– O Governo do Estado respeita a decisão do TJMT, mas a execução das obras não sofrerá qualquer paralisação em razão de uma decisão concedida em abril passado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovada pela unanimidade dos seus ministros, que suspendeu a decisão do TJMT até o trânsito em julgado e, assim, autorizou o Governo do Estado a iniciar a execução da duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia MT-010 com a empresa vencedora da licitação, o que já está ocorrendo;
– Tão logo seja comunicado oficialmente da decisão do TJMT, a PGE apresentará recurso apontando que os procedimentos licitatórios para a execução cumpriram todas as exigências legais;
– Pela sua importância estratégica para a mobilidade urbana de Cuiabá, ou para quem a utiliza indo ou vindo do interior, o Governo do Estado continuará envidando todos dos esforços para entregá-la a população dentro do prazo previsto, que é dezembro de 2018.
Cuiabá, 06 de Outubro de 2017
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Estado de Infraestrutura
