Andre Borges/Agência Brasília
Uma decisão da Justiça Federal em Brasília acirrou uma briga entre engenheiros florestais e biólogos que dura mais de sete anos. O desembargador Hilton Queiroz negou nesta quarta-feira (31) um recurso da União e permitiu que biólogos sejam responsáveis pela “produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes”, atividade antes exclusiva de engenheiros florestais e agrônomos.
A briga na Justiça começou depois que o biólogo Fernando Scognamiglio Torres entrou com mandado de segurança na Justiça Federal em 2010, contestando o artigo 8ª da Lei 10.711/03, que restringe a responsabilidade técnica para os dois engenheiros. Torres é dono da Proteca Florestal Ltda, que produz mudas de teca em Mato Grosso.
O pedido foi acatado e mais tarde a União entrou com recurso, que só foi negado recentemente. Segundo o advogado de Torres, Fabiano Rabaneda, a decisão abriu um “precedente” na Justiça, uma vez que alterou a lei que regulamentava o exercício da atividade.
“Nós contestamos a lei que criou o registro nacional de sementes. Entendemos que o artigo é inconstitucional, porque ele veda o livre exercício da profissão de biólogo. Trata-se de um profissional que tem conhecimento em botânica e que pode realizar este tipo de atividade”, comentou Rabaneda.
Mas, para o engenheiro florestal Joaquim Paiva de Paula, integrante da Câmara de Engenharia Florestal do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia de Mato Grosso (CREA-MT), a decisão atinge diretamente os profissionais responsáveis pela área e pode por em risco a atividade.
“Esta decisão afeta diretamente os engenheiros. Nós vamos avaliar com a assessoria jurídica o que pode ser feito. Mas é preciso dizer que este tipo de trabalho exige principalmente que o profissional tenha matérias de cálculo na grande curricular, o que não ocorre com os biólogos”, comentou Paiva.
