O juiz da 5ª Vara Criminal Federal Cuiabá, Jefferson Schneider, absolveu o conselheiro Sérgio Ricardo da acusação de ter comprado a cadeira que ocupa atualmente no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
O juiz tomou uma decisão sumária nessa terça-feira (29), sob a justificativa de que o conselheiro já fora absolvido do crime de lavagem do dinheiro que teria sido usado para garantir a vaga, o que desqualificaria a acusação de corrupção ativa.
A investigação havia sido aberta em 2017, com a delação do ex-governador Silval Barbosa. Sérgio Ricardo teria pagado entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões pela vaga do então conselheiro Alencar Soares.
“A Justiça tardou, mas não falhou. Eu sempre disse que as denúncias eram de pessoas que queriam se livrar da cadeia e a agora os meus advogados estão estudando o que pode ser feito. São cinco anos que perdi por conta de acusação falsa”, afirmou o conselheiro.
O Ministério Público Federal acusava o conselheiro de corrupção ativa por entrada na conta bancária de R$ 2,5 milhões de suposto ressarcimento de dinheiro negociado pela vaga. Sérgio Ricardo teria “dissimulado” a origem do dinheiro.
“Contudo, se o acusado foi absolvido pelo crime de corrupção ativa, tido por crime antecedente, não é possível falar-se em lavagem de dinheiro, pois o crime de lavagem pressupõe um crime antecedente. Destarte, a absolvição do crime antecedente acarreta, por consequência lógica, a absolvição do crime de lavagem”, diz trecho da decisão.
Sérgio Ricardo ficou afastado do Tribunal de Contas, por força de decisão no processo sobre a suposta compra da cadeira, de setembro de 2017 a outubro de 2021. Ele era investigado no caso juntamente com o ex-governador Blairo Maggi (2007-2010) e o ex-chefe da Casa Civil, Éder Moraes.
