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Vista aérea da Penitenciária Central do Estado, uma das unidades que seria afetada pela greve
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou ação proposta pelo governo do Estado e decretou ilegal a greve dos agentes penitenciários. A decisão é do desembargador João Ferreira Filho e prevê uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato que representa a categoria, caso a ordem seja descumprida.
De acordo com o magistrado, o sindicato não informou o governo sobre a paralisação com 72 horas de antecedência. A comunicação é prevista em lei por se tratar de um serviço considerado essencial para a sociedade.
O desembargador sustenta ainda que “servidores públicos ligados à área da segurança pública, ainda que não militares, não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito (o de fazer greve)”.
Os agentes penitenciários iniciaram a paralisação dos trabalhos no sábado (21). A decisão do Tribunal de Justiça contra a manifestação foi proferida horas mais tarde, à noite. A categoria reivindica reajuste da tabela salarial, levando em consideração os cargos, a formação dos agentes e o tempo de serviço.
Durante a greve, seria realizada a chamada “operação padrão”, em que apenas serviços essenciais seriam garantidos. Entre eles, estaria a segurança das unidades prisionais e a distribuição de alimentação aos presos. O transporte de detentos ocorreria apenas em situação de emergência e as visitas seriam suspensas.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos garantiu que o diálogo sempre esteve aberto com a categoria. Pontou, contudo, estar pauta pelo “bom senso”, diante da crise financeira que Mato Grosso enfrenta.
Ainda de acordo com a pasta, uma reunião com os agentes está programada para ocorrer na próxima semana com participação da Casa Civil e Secretaria de Gestão do governo.
