O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou ontem (15) o julgamento de ação sobre o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro do cargo. O pleno analisa um recurso contra a decisão do ministro Humberto Martins, que recolocou Emanuel Pinheiro no cargo temporariamente (liminar).
O processo foi aberto em 2021. Na época, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ordenou que o prefeito deixasse o cargo com base nas investigações da Operação Capistrum da Polícia Judiciária Civil (PJC).
A investigação aponta que o prefeito vinha utilizando o cargo para nomear pessoas de indicações políticas para empregos na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Esses servidores seriam ligados a vereadores. Os políticos teriam conseguido vagas para seus apadrinhados como retribuição do apoio aos projetos que a prefeitura mandava para a Câmara dos Vereadores.
Contratações irregulares
A PJC identificou 259 pessoas nessa situação na Secretaria de Saúde. Elas estariam trabalhando via contrato temporário desde 2018. O arranjo teria inchado o número de servidores contratados. Haveria mais pessoas com vínculo temporário do que servidores aprovados em concurso público (efetivos).
O Ministério Público do Estado (MPE) então pediu o afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo por 90 dias e o Tribunal de Justiça atendeu. O prefeito ficou de fora por 31 dias, entre outubro e novembro de 2021, e voltou pela decisão do ministro Humberto Martins.
O MP disse em seu recurso que o afastamento seria necessário para impedir que novas contratações irregulares continuassem sendo feitas.
Andamento no STJ
O ministro Humberto Martins, na época presidente do STJ, disse que o prefeito não poderia ser afastado do cargo durante a investigação das suspeitas de contratação irregular de servidores. Ele entendeu que a medida deve ser excepcional se os indícios de crimes forem sustentados por “provas robustas”.
O julgamento retomado pelo STJ é para analisar o mérito dessa interpretação. Há uma ação judicial que a contesta. Se maioria dos ministros entender que a interpretação do colega Humberto Martins é válida, será anulada a decisão do Tribunal de Justiça de afastamento.
Se for o inverso, o prefeito Emanuel Pinheiro poderá sair do cargo, por tempo ainda não definido. O placar está empatado. A ministra Maria Thereza Cristina votou pelo afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro.
Placar empatado
Ela é a relatora da ação que julga o mérito. A ministra disse em seu parecer ontem que o STJ deve analisar o prejuízo para a população causado pelas irregularidades apontadas na Operação Capistrum. O entendimento dela é que o interesse do gestor não pode ser sobreposto ao da população.
A fala da ministra contrapõe a interpretação do ministro Humberto Martins, de que o afastamento do prefeito pode trazer danos à administração dos serviços na cidade. Ele votou contra a medida.
Contudo, o julgamento foi suspenso com esse placar por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Até o momento não há data marcada para uma retomada do caso.
