A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenda a decisão que autorizou o retorno do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao cargo, em novembro do ano passado. Emanuel havia sido afastado em função de investigações sobre contratações irregulares na secretaria de Saúde.
O subprocurador-geral Nicolao Dino disse que a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins é “totalmente inadequada” para caso, pois “a manutenção do prefeito no cargo tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública”.
“Não poderia a decisão agravada [pelo ministro Humberto Martins] ter adentrado ao mérito da ação principal para analisar a existência, ou não, de fundamentos jurídicos para manutenção do afastamento do chefe do Poder Executivo local”, diz trecho da ação.
O prefeito Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo em outubro de 2021, na deflagração da Operação Capistrum, promovida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público de Mato Grosso.
Algumas semanas mais tarde, a Vara de Ação Civil e Coletiva acatou um pedido do MP, com base nos documentos da investigação e ordenou um segundo afastamento.
Ambas as decisões foram derrubadas, liminarmente, em novembro. A primeira pelo ministro Humberto Martins, e a segunda pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, com base na decisão do STJ.
A PGR recomendou que seja suspensa a primeira decisão. Mas a definição da instância superior pode ter efeito na Justiça estadual. O pleno do STJ julgaria ontem (16) a liminar do ministro Humberto Martins, mas o processo foi retirado de pauta.
O que diz a prefeitura?
A recomendação da Procuradoria Geral da República ocorre a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que o MPF deixou de apontar “quaisquer provas” das alegações de risco à investigação com a permanência de Emanuel Pinheiro no cargo. Disse que o argumento é “frágil”.
Acrescentou que deixou de impugnar diversos pontos da decisão do ministro Humberto Martins, e o parecer do “concordaria tacitamente com o mérito da decisão”.
