Juiz manda Câmara dos Vereadores devolver mandato a Abílio Junior

O juiz Carlos Roberto Barroso de Campos, da 4ª Vara de Fazenda Pública, disse que a Câmara não respeitou direito de resposta ao vereador cassado em março deste ano

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá concedeu liminar (decisão provisória) para o retorno de Abílio Júnior (Podemos) ao cargo de vereador.  

A decisão é desta quarta-feira (6) e atende recurso da defesa do ex-vereador, cujo mandato foi cassado em março deste ano por quebra de decoro num processo legislativo conturbado, que encerrou em sessão extraordinária de mais de 12 horas.   

A decisão é do juiz Carlos Roberto Barros de Campos. Ele disse que se ateve, no proferimento do recurso, à análise do cumprimento do regimento interno da Câmara dos Vereadores e verificou “vício processual”. 

“Perda irreparável”

O magistrado disse que a Comissão de Ética e o plenário não concederam a Abílio Junior o direito de defesa no processo de cassação e não comprovaram a “perda irreparável” à Câmara por suposta quebra de decoro. 

Ainda conforme o juiz, o andamento do processo inverteria a alegação de perda com “danos ou risco” ao vereador com mandato cassado. 

Ele determinou Abílio Junior seja reconduzido imediatamente ao cargo. 

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1 COMENTÁRIO

  1. PARABENS! É o poder Judiciário fazendo Justiça… O vereador em alguns momentos até pode ter se excedido, mas estava tentando fazer a fiscalização e não conseguiu. AGORA o deputado Ulysses Moraes que teve apoio da Assembleia conseguiu ver a situação gravíssima do antigo Pronto Socorro, onde os médicos e outros profissionais da saúde NÃO possuem nem mesmo um banheiro digno (não tem fechadura na porta, não tem chuveiro, etc…) Esse Site poderia fazer uma reportagem sobre as condições de trabalho dos profissionais da saúde no PS velho ….

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