Ednilson Aguiar/O Livre
Obras de implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande estão paralisadas desde dezembro de 2014
O juiz da Primeira Vara Federal de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou prazo de três dias – contados a partir desta quinta-feira (20) – para que o governo do Estado se manifeste “concreta, conclusiva e definitivamente”, sobre a possibilidade de adequar a minuta do novo acordo que pretende firmar com o Consórcio VLT Cuiabá às condições sugeridas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em sua última manifestação.
De acordo com a decisão do magistrado, proferida nesta quarta-feira (19), o prazo de três dias também se aplica ao Consórcio VLT Cuiabá. No caso das empresas, todavia, o tempo começa a contar a partir do dia 25 deste mês. Desta forma, as adequações na minuta devem ser apresentadas até o dia 28.
“Diante da longa espera pela composição amigável do litígio objeto dos autos, neste momento, é cediço instar, novamente, o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, a fim de que se manifestem, concreta, conclusiva e definitivamente, sobre a viabilidade de adequação das condições e obrigações firmadas na minuta de acordo às modificações apontadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual”, escreveu o juiz.
Na avaliação do magistrado, caso as modificações solicitadas pelos MPs não sejam atendidas pelo governo e pelo Consórcio, “a concretização de um acordo, ao menos neste processo, não será possível”. Ciro José não descarta, entretanto, que as duas partes encontrem uma saída para a retomada ou não das obras de implantação do novo modal de transporte coletivo extra judicialmente.
Ainda conforme a decisão do juiz federal, como os Ministérios Públicos também são autores – junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) – da ação que interrompeu o contrato que existia entre o governo e o Consórcio, sem a concordância dos promotores de Justiça e procuradores da República, não é possível que a Justiça Federal homologue um acordo.
Em entrevista na última terça-feira (18), o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos, afirmou que o governo já está disposto a atender algumas das sugestões feitas pelos MPs. Na oportunidade, no entanto, Wilson previu um prazo de, pelo menos, duas semanas para que as adequações fossem feitas.
Além disso, o secretário ressaltou que nem todos os pontos seriam acatados pelo governo e que, neste caso, seu entendimento era o de que caberia ao juiz Ciro José decidir pelas partes envolvidas no processo.
Na decisão desta quarta-feira, todavia, o magistrado deixa claro que, diante da contrariedade dos Ministérios Públicos ao que vem sendo proposto pelo governo e pelo Consórcio, “não resta demonstrada possibilidade concreta deste Juízo promover a homologação” de um acordo.
