Rafaella Zanol/Gcom-MT
Previsão é que unidades do Ganha Tempo sejam instaladas em sete cidades
A Parceria Público-Privada (PPP) lançada pelo Governo do Estado para a construção e gestão de unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso está entre três, de um total de 281 lançadas em 2017, que tiveram andamento em todo o país. A informação é trazida pelo jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (28).
De acordo com a publicação, o número de PPPs lançadas é recorde, mas o modelo de contratação ainda passa por dificuldades devido à crise econômica, à diminuição do interesse dos Estados desde 2014 e também à falta de eficiência dos municípios para elaborar e encaminhar projetos.
Além do Ganha Tempo em Mato Grosso, o jornal cita ainda PPPs assinadas para serviços de esgoto em Vila Velha (ES) e também para iluminação pública em Açailândia (MA).
A licitação do Ganha Tempo, contudo, se encontra paralisada por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O contrato entre o Consórcio Rio Verde e o Governo do Estado foi questionado por uma das empresas derrotadas no certame. A Shopping do Cidadão Serviços e Informática alega que houve direcionamento e fraude na licitação.
Em novembro, o LIVRE trouxe uma reportagem mostrando que o Consórcio Rio Verde teria apresentado um atestado falso para tirar vantagem da concorrência pública. O consórcio teria, também, agido com a anuência da comissão de licitação formada por servidores de cinco secretarias de Estado, liderados pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). A Shopping do Cidadão também entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cancelar a licitação.
A intenção do Governo do Estado é implantar unidades de Ganha Tempo nos municípios de Barra das Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. Pelo contrato de concessão, o Rio Verde deveria construir e gerir essas unidades, desembolsando inicialmente R$ 35 milhões. A concessão tem validade de 15 anos.
