O senador Jayme Campos disse que apoiará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que Judiciário e Legislativo vivem um embate em que a regra poderia ser aplicada, sobre a descriminalização das drogas.
“Eu sou contra qualquer intervenção do Supremo Tribunal Federal em relação às atribuições do Congresso. Eu estarei apoiando a PEC do senador Rodrigo Pacheco que veta qualquer possibilidade do STF fazer uma regra diferenciada”, disse.
O Senado começou a analisar na semana passada uma outra emenda à Constituição sobre as drogas. O texto determina que a posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade.
O Supremo está prestes a encerrar o julgamento de um processo que libera o transporte e uso recreativo da maconha. Os ministros já deram 5 dos 6 votos necessários para a liberação.
O senador Jayme Campos diz que a regra que poderá sair do Supremo tem efeito desastroso, pois dividiria a descriminalização em extratos sociais. “O próprio Supremo diz que o cidadão que será preso é o mais pobre, o rico não vai ser preso. Se for branco, não vai ser preso, se for negro, vai ser preso”, afirmou.
