Os senadores de Mato Grosso votaram a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade. O texto foi aprovado ontem (16) no Senado, em resposta ao julgamento de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União Brasil) ajudaram na aprovação, que recebeu 53 votos. Nove senadores votaram contra. A PEC segue para votação na Câmara Federal.
Os senadores aprovaram a criminalização antes do fim do julgamento dos ministros do STF. O processo judicial diz que não seria crime o porte de maconha ou outro tipo de droga em quantidade considerada para uso próprio.
Alguns políticos avaliam que o julgamento do Supremo teria ao menos dois equívocos. Primeiro, os ministros interferem em uma área que seria de competência do Legislativo, criar leis para assuntos de impacto social.
O segundo seria o impacto da descriminalização das drogas. Jayme Campos, por exemplo, disse que o Brasil não teria estrutura policial e de saúde para lidar com a situação. Recentemente, ele estendeu a sua crítica e disse que a descriminalização do porte de drogas seria para “ricos e brancos”.
A PEC foi aprovada em uma semana que o Congresso começou a preparar trabalhos para dar uma resposta aos ministros do STF por avanços em questões legislativas.
