A vice-presidente da Assembleia Legislativa deputada Janaina Riva (MDB) alertou que as progressões que serão investigadas no Poder Legislativo de Mato Grosso podem ter sido adquiridas dentro da legalidade. Segundo a deputada, o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) vigente permite que o servidor atinja o teto da carreira em três anos.
Uma auditoria para apurar o caso foi encomendada pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM). A Assembleia rompeu a barreira do limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tenta se adequar à normativa, para isso, passa um ‘pente-fino’ em sua folha de pagamento.
Tentativa de mudança
A parlamentar destacou que houve tentativa de mudança em 2018, mas os deputados não conseguiram. Para ela, o atual plano de cargos e carreira está defasado, cita que foi criado, por exemplo, quando não existiam os cursos online e nem educação à distância. “O próprio PCCS que é legal, que é legítimo, acabou ocasionando essas progressões muito mais rápida do que deveriam ser, via de regra”, comentou.
Para ela, a Assembleia Legislativa foi omissa quando deixou de fazer a alteração em seu PCCS. Destaca que o servidor não é o culpado, já que apenas se utilizaram do que está previsto em lei. Diante do quadro, a deputada comenta que a ALMT suspendeu as progressões e parte dos servidores que já possuem o direito estão no ‘prejuízo’. A deputada acredita que será necessário rever o PCSS para impedir ilicitudes.
