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Janaina Riva é deputada de oposição e segura andamento da PEC do Teto de Gastos: Governo do Estado espera ansioso a aprovação
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) pediu vista da proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos, durante reunião da comissão especial, na manhã desta terça-feira (31). Com isso, o projeto deve voltar a tramitar somente na próxima semana, quando haverá uma nova reunião.
O presidente da comissão especial, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o grupo acertou a apresentação de 12 emendas ao texto, além das 10 já aprovadas na primeira votação. Entre as novas medidas está a destinação de 30% do superávit para pagar dívidas da saúde, tanto da atenção básica nos municípios, quanto dos hospitais filantrópicos. “É praticamente certa a existência de superávit”, afirmou o tucano.
A comissão também apresentou uma emenda eliminando o artigo que condicionava o pagamento da revisão geral anual (RGA) dos servidores estaduais à arrecadação estadual. Além de Janaina e Maluf, fazem parte da comissão Mauro Savi (PSB), Leonardo Albuquerque (PSD) e José Domingos Fraga (PSD), que é relator do texto.
As mudanças propostas pela comissão serão levadas para votação em plenário. Como intervalo mínimo entre a primeira e a segunda votação é de 15 dias, a PEC pode ser levada novamente ao plenário a partir da próxima terça-feira (7). A primeira votação foi marcada pela presença de sindicalistas e servidores nas galerias da Assembleia Legislativa. Eles se mobilizam contra a proposta.
