Uma dívida de R$ 37.260.554,95 e que tem a previsão de ficar ainda maior a partir da próxima segunda-feira (3), passando dos R$ 40 milhões. Essa é quantia que o Hospital de Câncer de Mato Grosso (Hcan) afirma precisar receber da Prefeitura de Cuiabá.
O dinheiro, conforme a administração, é referente a recursos federais e municipais. Há valores que, mesmo judicializados, não foram repassados ao Hospital e teriam sido usados para pagamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, em coletiva realizada nesta quarta-feira (28), afirmou que desde 2018 a situação tem sido complicada quanto ao repasse dos recursos. Há demora e até a retenção de emendas parlamentares.
O quadro ficou mais grave, segundo ele, a partir de 2019, quando o Hospital passou a receber emendas parlamentares provenientes da bancada federal.
“Pedágio”
“A Prefeitura criou um ‘pedágio’ de 20% que nós teríamos que ofertar em serviços que são da rede básica e não têm nada a ver com o perfil do Hospital de Câncer. Eu me recusei a assinar e, inclusive, tenho um documento do Ministério da Saúde dizendo que isso é totalmente irregular. Quando não aceitei assinar o documento, começaram as retaliações”, disse Nogueira.
Os recursos que estão retidos, indica o presidente, são os seguintes:
- R$ 2.867.198,97 do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) – mês de referência julho, agosto e setembro de 2022
- R$ 582.752,73 do cofinanciamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) – mês de referência abril e maio de 2022
- R$ 370 mil de emendas parlamentares, uma delas de 2019.
À época da pandemia da covid-19, o governo federal deu aos hospitais prestadores de serviço ao SUS, o direito de receber o contrato em sua integralidade. A Prefeitura, contudo, de acordo com Nogueira, se recusa a pagar.
“Disseram que ‘não’, que pagariam apenas a produção. Mas nunca pagaram a produção no valor do contrato, sempre com diferença absurda, às vezes até de R$ 1 milhão a menos”, sustenta o presidente.
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Quanto às produções e competências, Nogueira indica que o atraso é referente aos meses de maio, junho e julho deste ano e já chega a R$ 8.687.607,93 e tem resultado no atraso de salário dos médicos desde abril.
Além desses valores, a Justiça Federal, em decisão proferida no dia 3 de junho de 2022, determinou o bloqueio de R$ 24.522.167, 48. Foram liberados R$ 2.617.349,16) junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para pagamento em 10 parcelas diretamente em conta judicial. Porém, do restante, nada se fala, afirma o presidente.
Desvio dos recursos?
Nogueira afirma que o dinheiro que seria direcionado ao Hcan foi usado no pagamento de despesas da Empresa Cuiabana de Saúde.
“O adjunto financeiro da Secretaria de Saúde de Cuiabá disse ao meu diretor técnico, e a mais duas pessoas da minha equipe, que com o recurso de pagar o Hospital do Câncer, ele havia pago despesas da Empresa Cuiabana”.
“Ele não pode fazer isso. Temos um contrato assinado com o município de Cuiabá, que é o mero repassador daqueles valores, depois que eles auditam e conferem”, complementa.
O presidente do HCan reforçou que a Prefeitura de Cuiabá, em contrato com o Hospital, não tem nenhum recurso municipal. Apenas repassa os valores enviados pelos governos federal e estadual.
Triagem de pacientes
Outra denúncia feita pelo presidente é sobre a triagem de pacientes vindos do interior do Estado. Como o HCan é referência no tratamento de câncer na região, recebe encaminhamentos de municípios de todo o território mato-grossense e também de outros Estados fronteiriços.
Durante uma reunião dos Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), em julho deste ano, todavia, os gestores reclamaram sobre a dificuldade de regularem os pacientes para o HCan.
Nogueira diz que esse processo de direcionamento dos pacientes não é feito pelo Hospital, mas pela Prefeitura de Cuiabá.
Trabalho no limite
Os problemas decorrentes desta situação já aparecem: os insumos para cirurgias e tratamentos estão se tornando cada dia mais escassos, o estoque de alimentos não existe e isso preocupa a administração do Hospital. São mais de mil refeições oferecidas diariamente.
Contudo, apesar da situação crítica, Nogueira garantiu que as atividades não serão suspensas. Este ano, já foram mais de 100 mil atendimentos.
Para aguentar até aqui, o presidente diz que tem contado com doações, leilões e também empréstimos feitos pelo Hospital.
“Vou usar uma expressão muito dura: ‘nós não vamos matar ninguém’, mas o prefeito esticou a corda e ela arrebentou. Se o Hospital de Câncer, em algum momento suspender suas atividades, eu jogo a responsabilidade nas costas do prefeito Emanuel Pinheiro”, disse.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá?
A Secretaria Municipal de Saúde, em nota, afirmou que não reconhece a dívida acima de R$ 37 milhões e que os valores devidos constam em proposta de quitação encaminhada ao HCan, nessa terça-feira (27).
Confira a nota na íntegra:
“–
– A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informa que não reconhece o montante de R$ 37.260.554,95 conforme relatado pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).
– Os valores reconhecidos constam na proposta de quitação dos débitos formalizada pelo Município em documento oficial e autos do processo que corre perante a justiça.
– Dentro da proposta estão prazos e data para quitação de débitos, bem como comprovante de pagamento as competências de UTI já efetuado.
– Tal proposta foi efetuada e apresentada ao HCan no dia 27 deste mês.
– Sua formulação ocorreu com base em reunião com a presidência da instituição realizada na data de 26 de setembro.
– A SMS, conforme proposta apresentada ao HCan, se compromete em realizar o pagamento do recurso FEEF referente aos meses de junho, julho e agosto no valor de R$ 2.867.198,97 e de R$ 4 milhões referente ao montante dos valores do componente pré e pós fixado das competências de maio e junho no início do mês de outubro.
– os débitos remanescentes, levando em consideração a controvérsia instaurada em relação aos valores, serão tratados por intermédio de mesa de negociação com representantes da entidade, da sms, da smf e comitê de ajuste fiscal do Município;
– Por fim, ressalta o compromisso dessa gestão com as instituições contratualizadas, mesmo mediante ao cenário de problemas que a municipalidade vem enfrentando com a rede assistencial cada vez mais sobrecarregada com pacientes que vêm de todo interior do Estado.
– A SMS salienta que vem envidando todos os esforços para enfrentar a crise que assola a saúde pública deste município, uma vez que sofre uma grande sobrecarga nos serviços de oncologia do Estado de Mato Grosso, devido os vazios assistenciais nas especialidades oncológicas nas outras 15 regionais de saúde do Estado de Mato Grosso.”
(Atualizadas às 14h44)
