O governo de Mato Grosso quer que os deputados estaduais liberem cerca de R$ 20,7 milhões em crédito especial no Orçamento deste ano. O dinheiro seria para uma variedade de fins, passando pela contribuição do Estado ao fundo de previdência, pagamento de verba indenizatória e participação em empresas estatais.
Os mais de R$ 20 milhões estão distribuídos em duas mensagens que começaram a ser votadas nesta quarta-feira (31). A maior suplementação é de R$ 15,9 milhões e inclui programas e ações, estando centrada em ações de empresas estatais.
Segundo projeto de lei nº 780, o dinheiro seria para “atender encargos especiais”, “participação em empresas estatais” e “integralizar o capital de empresas estatais”, todas vinculados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Na mesma mensagem, são solicitados dois créditos especiais de R$ 464,6 mil, um para a Fundação Nova Chance e outro para Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seplag). O dinheiro seria aplicado em programa de trabalho para apoio administrativo e pagamento de verba indenizatória.
Essa mensagem começou a tramitar na Assembleia Legislativa hoje e já teve aprovada a dispensa de pauta. A segunda mensagem, transformada no projeto de lei nº 665, foi aprovada em primeiro turno mais cedo. Ela soma R$ 3,8 milhões em crédito especial.
A quantia maior, cerca de R$ 2,9 milhões, também são destinados para a Seplag. Pouco mais de R$ 1,8 milhão seria para pagamento da contribuição para previdência complementar e R$ 1,1 milhão para pagamento de verbas indenizatórias.
Outros R$ 625 mil foram destinados para implementação de programas finalísticos no Mato Grosso Previdência (MTPrev) e para a taxa de custeio da previdência complementar.
Os pedidos são fechados por R$ 300 mil para o orçamento da Sesp. A quantia seria a política de prevenção e combate ao tráfico de drogas e para desenvolvimento do sistema de inteligência na segurança pública.
Conforme as mensagens do governo, esses programas serão atendidos conforme a liberação do superávit orçamentário do estado nos últimos anos.
