Governo federal quer mudar a forma de reajustar o salário mínimo

Medida visa evitar falhas como a deste ano, que resultou em dois reajustes seguidos

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O governo federal pretende mudar a forma de definição do reajuste do salário mínimo. Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a ideia é evitar que falhas como a deste ano ocorram novamente.

O salário mínimo, primeiramente, foi reajustado para R$ 1.039 e, depois, aumentou para R$ 1.045. O segundo reajuste teria sido necessário porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

Atualmente, o governo se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro. Agora, quer usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte.

Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.

“Vamos mudar sem que haja perda”, ele garantiu.

O governo tem até agosto deste ano, antes do envio do projeto de lei do Orçamento de 2021, para aprovar junto ao Congresso a nova política para o salário mínimo.

Rodrigues não especificou se o governo pretende definir o valor do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do atual governo.

(Com informações da Agência Brasil)

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