Política

Governo exigirá que ONGs reconheçam leis ambientais para ficar em Mato Grosso

Mauro Mendes diz que organizações terão que assumir compromisso de respeito às regras do país sobre a natureza

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Governo exigirá que ONGs reconheçam leis ambientais para ficar em Mato Grosso
(Foto: Gabriel Rezende/Embrapa Agrossilvipastoril)

O governador Mauro Mendes quer apertar as regras para ONGs (Organizações Não Governamentais) ambientais se instalarem em Mato Grosso. Os grupos terão que assinar um documento de reconhecimento da legislação ambiental no estado e no país.

A estratégia é conter a pressão por políticas que extrapolariam as normas jurídicas, usadas como bandeira ambientalista pelas ONGs. O exemplo citado pelo governador é a cobrança intransigente de desmatamento zero.

“Erram aqueles que não respeitam a lei. Não podemos ficar sentados olhando aqueles que saem pelo país e ou o mundo afora pregando contra a nossa lei ambiental. Se eles não respeitam nossa lei, o Código Ambiental, que estabelece claramente o que pode e o que não pode, é um desrespeito. É como colocar do seu lado alguém que age como seu inimigo”, disse.

Segundo ele, um projeto de lei deve ser enviado nas próximas semanas para votação na Assembleia Legislativa. O governador não antecipou que tipos de compromisso as ONGs deverão assumir para permanecer ou vir para Mato Grosso.

As polêmicas ambientais permeiam a gestão de Mauro Mendes desde o início do primeiro mandato, em 2019. A postura interna dele é de combater as atividades ilegais, chegando a propor o confisco de terras de desmatadores brasileiros.

No exterior, ele tem dito que a legislação ambiental brasileira é uma das mais vigorosas dentre os países e os desmatamentos ilegais estão sendo controlados.

As organizações não-governamentais são vistas como interlocutoras dos países que cobram uma política mais arrojada no Brasil. Porém, o governador vê que a defesa desses grupos tem vieses econômicos.

As regras ambientais em outros países seriam mais frouxas e, por esse motivo, o desgaste ambiental seria maior. Já Mato Grosso, e o Brasil por tabela, estariam em uma crescente de produção, com controle dos critérios de sustentabilidade.

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