Ednilson Aguiar/O Livre
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 traz um orçamento de R$ 18,8 bilhões para o Estado de Mato Grosso no próximo ano, um crescimento de 7,06% em relação a este ano. A previsão é chegar a R$ 19,1 bilhões em 2019 e R$ 20,2 bilhões em 2020. O governo estadual enviou o projeto à Assembleia Legislativa esta semana.
A LDO traça a linha que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que planeja com mais detalhes como o governo vai arrecadar e gastar o dinheiro público. A diretriz, no entanto, nem sempre é seguida à risca. A LDO 2017 projetou um orçamento de R$ 17,5 bilhões para este ano, mas a LOA acabou fechando o orçamento em R$ 18,4 bilhões.
A LDO tem que ser aprovada até julho. Sem votação da peça orçamentária, os deputados não poderão entrar em recesso. No ano passado, os embates em torno dos orçamentos dos poderes levaram a um atraso inédito na votação da peça, que foi aprovada somente em dezembro.
Repasses aos Poderes e RGA
Para evitar a repetição do mesmo imbróglio, a LDO deste ano está mais genérica. Ela trata de temas polêmicos como o repasse aos poderes e a Revisão Geral Anual (RGA), que é a reposição salarial das perdas inflacionárias, sem fixar valores.
O texto sugere o congelamento do repasse aos Poderes. Para o Poder Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública, a LDO estabelece que o orçamento “corresponderá ao crédito inicial autorizado no orçamento do ano imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”.
De acordo com a Ldo, esses Poderes e órgãos devem encaminhar suas propostas orçamentárias à Secretaria de Estado de Planejamento até o dia 25 de agosto, “para fins de consolidação do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018”.
O projeto prevê que o governo pagará a RGA dos servidores do Poder Executivo com base no artigo 37 da Constituição Federal e nas “normas legais estaduais vigentes no decorrer do exercício a que se refere”. Prevê, ainda, que o percentual de reposição será estabelecido por lei específica.
Na semana passada, o governador Pedro Taques (PSDB) apresentou a proposta de pagamento da reposição dos servidores do Poder Executivo. Ele propôs pagar a RGA 2017 em três parcelas ao longo de 2018, sendo 2,15% em janeiro, 2,15% em abril e 2,14% em setembro do próximo ano. Isso dá um total de 6,58%, calculados juros sobre juros, para repor a inflação registrada em 2016.
O governo apresentou, ainda, uma projeção para a RGA 2018, que deve ser de 4,19% divididos em duas parcelas: 2% em dezembro de 2018 e 2,14% em março de 2019, novamente calculados juros sobre juros.
O Fórum Sindical já rejeitou a proposta e aprovou uma paralisação geral no dia 7 de junho. A entidade, que representa a maioria dos sindicatos de servidores estaduais, reivindica o pagamento integral ainda este ano.
