O Governo de Mato Grosso decidiu desativar a Cadeia Pública de Aripuanã (945 km de Cuiabá) e transferir os 39 presos para a unidade de Juína (730 km de Cuiabá) e de Colniza (1.045 km de Cuiabá). A transferência foi realizada neste domingo (5) e gerou insatisfação nas familiares dos reeducandos e de servidores que atuavam na unidade desativada.
Em ofício encaminhado ao desembargador e corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves, explica que a desativação da cadeia foi para cumprimento de uma Ação Civil Pública que solicitava que o Estado nomeasse 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para unidade de Juína.
No documento, o secretário adjunto lembra da dificuldade financeira do Executivo Estadual e do impedimento de nomeação de novos servidores e que teria encontrado na desativação da unidade de Aripuanã uma alternativa para o cumprimento da medida.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) confirmou que, no último sábado (4), os familiares dos presos protestaram contra a medida, no entanto, o diretor da unidade explicou o motivo e a transferência ocorreu sem nenhum problema.
“A mudança também será benéfica aos presos, pois as demais unidades às quais foram transferidos possuem atividades laborais, aulas e equipe técnica de saúde”, afirmou a Sesp em nota.
Os 15 servidores penitenciários de Aripuanã alegam uma série de motivos que o Governo do Estado deveria ter levado com consideração antes do fechamento. Um deles, é o aumento populacional do município, ocasionado pela instalação de uma mineradora que geraria 1,8 mil empregos, além de mais 2 mil pessoas que devem migrar para o município em busca da extração de minérios.
“É preciso considerar o significativo aumento populacional em Aripuanã, que, consequentemente, surtirá no aumento de questões sociais, como a violência; a instalação da mineradora; a exploração do garimpo ilegal e a falta de vinculação dos servidores com a cidade de Juína”, diz trecho do manifesto de apoio do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen).
Outro fato apontado pelo sindicato é com relação à superlotação do Centro de Detenção Provisória de Juína, que supostamente teria 153 vagas, mas até a semana passada contava com 218 presos.
A superlotação de unidades prisionais em Mato Grosso não é novidade. De acordo com um levantamento da própria Sesp, Mato Grosso possui aproximadamente 12 mil presos em regime fechado e pouco mais de 6 mil vagas disponíveis em mais de 50 unidades prisionais em todo o Estado.
Confira na íntegra o posicionamento do Governo do Estado sobre a situação:
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, desativou, no dia 05 de maio, a Cadeia Pública de Aripuanã diante da decisão liminar de uma Ação Civil Pública, em tramitação na Comarca de Juína. A liminar determinou a nomeação de 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória daquela unidade.
Considerando a atual situação econômico-financeira do Estado, a nomeação de servidores encontra-se vedada pelos decretos números 07 e 08, de 17 de janeiro de 2019, que tratam de medidas visando o equilíbrio das contas públicas, diante da situação de calamidade financeira.
Por isso, a alternativa encontrada foi a desativação da Cadeia Pública de Aripuanã, que tem capacidade de 60 vagas e estava ocupada por 39 pessoas privadas de liberdade, o que também possibilitará a utilização desses profissionais para o cumprimento da decisão pelo juízo de Juína.
Os 39 recuperandos que estavam em Aripuanã foram transferidos para as unidades de Juína e Colniza e não houve nenhuma intercorrência.
No sábado (04/05), o superintendente regional Oeste se reuniu com servidores, familiares, vereadores e com representantes do conselho da comunidade para explicar a medida. A mudança também será benéfica aos presos, pois as demais unidades às quais foram transferidos possuem atividades laborais, aulas e equipe técnica de saúde.
