O governador Mauro Mendes disse que vai contestar na Justiça as informações da Prefeitura de Cuiabá de dívida na saúde. Ontem (23), o juiz da Vara de Fazenda Pública Antônio Horácio da Silva Neto deu cinco dias para o governo pagar R$ 32,2 milhões.
Ele segue na sua decisão números de prefeitura de que o estado teria deixado de transferir a parte dele em dinheiro para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022. E a manutenção dos hospitais São Benedito e HMC teria sido paga pelo município.
O governo questiona essa versão. Em nota publicada ontem à noite, Mauro Mendes afirma que os pagamentos em aberto ditos pela prefeitura são da gestão do ex-governador Pedro Taques (2016, 2017 e 2018).
O dinheiro que o Estado é obrigado a passar estaria em dia desde 2019, ano do início do mandato dele. Disse ainda que dos R$ 32,2 milhões que a Justiça mandou pagar, “pelo menos” R$ 5,9 milhões já estão com nota emitida.
Também afirmou que o pagamento de cerca de R$ 7,6 milhões cobrados pela prefeitura depende da apresentação de documentos “de comprovação de produção”, o que não teria sido formalizado para a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos”, afirmou.
A ordem do juiz Antônio Horácio foi dada no contexto da intervenção administrativa do estado no SUS em Cuiabá. A prefeitura e o gabinete de intervenção se confrontam na Justiça sobre o tamanho da dívida da Saúde e as condições para a prestação de serviços.
