O governo de Mato Grosso aposta em mutirões para resolver pendências de multas ambientais e evitar as longas brigas judiciais, que geralmente tornam inócuas as punições.
A soma das multas ambientais vem aumentando nos últimos anos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já calculou mais de R$ 1,1 bilhão neste ano, até agosto. Em 2020, a quantia ficou bem próxima.
Mas, o histórico indica que menos de 10% do valor realmente é pago. De R$ 1,2 bilhão multado 3 anos atrás, apenas 4,2% haviam sido quitados pelos infratores no tempo estabelecido pela Sema.
O problema são os inúmeros recursos judiciais e a duração de anos na tramitação dos processos. A saída do enrosco encontrada pelo governo foi tentar negociar com os produtores rurais e se possível evitar os processos.
“Trabalhamos há 5 anos para mudar essa perspectiva. Em 2022, tivemos um recorde de arrecadação voluntária, que foi de R$ 12,2 milhões. No primeiro mutirão, nós superamos essa arrecadação, e se somarmos os dois mutirões, nós superamos R$ 37 milhões”, diz a secretária Mauren Lazzaretti.
O mutirão reúne, além do governo, o Ministério Público (MPMT), o Tribunal de Justiça e outros órgãos de fiscalização. São negociados na mesa os problemas administrativos e criminais da exploração ilegal de matas.
Segundo a secretária, o mutirão exige para a aprovação do acordo, a garantia de recuperação das áreas de conservação degradadas, como a reposição florestal. Também são negociados os embargos judiciais e a apreensão de máquinas e outros equipamentos sob custódia.
De 511 processos analisados em dois mutirões, 69% tiveram acordos para pôr fim aos processos judiciais ou evitar o início de disputas. A Sema calcula que 109 transações penais foram concluídas. As arrecadações das multas somaram R$ 47 milhões.
