Depois de uma reunião na manhã desta terça-feira (20) no Palácio Paiaguás, governo e Fórum Sindical chegaram a um consenso para que a Reposição Geral Anual (RGA) de 2017 comece a ser paga ainda este ano e para que a RGA de 2018 seja quitada no mesmo ano. Também houve o reconhecimento de que o parcelamento das reposições de anos anteriores gerou perdas salariais a diversas categorias do funcionalismo público.
“Não tem porque a gente falar em greve agora, já que existe essa abertura do governo”
Segundo o representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, o principal avanço foi o fato de o governo já considerar formas para compensar tais perdas salariais. Com isso, os sindicatos devem desistir do indicativo de greve, informou Alves.
“O projeto de lei fica parado na Assembleia Legislativa até que se defina essas condições de pagamento e, até a aprovação das categorias, não se fala em greve. A greve é um instrumento extremo, que é utilizado quando não existe uma mesa de negociação. Não tem porque a gente falar em greve agora, já que existe essa abertura do governo”, pondera Oscarlino.
Abono salarial
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, três alternativas são avaliadas para que haja a correção das perdas: a concessão de um abono salarial, a aplicação de um percentual de ganho real nos salários dos servidores ou uma proposta mista, que considere em partes as duas opções anteriores.
“A gente reconhece essa perda e vamos fechar como será essa reposição numa reunião na próxima quinta-feira (29). Eles gostariam que fosse quitado dentro do ano de 2018. Por parte do governo, não seriamos irresponsáveis de fechar uma proposta que não teríamos certeza que seria concretizada. Então, vamos avaliar os números”, explica o secretário.
Como fica a RGA
Segundo a proposta acordada entre o governo e o fórum, os 4,19% de inflação estimada até maio do próximo ano serão parcelados em duas vezes e quitados ainda dentro do exercício financeiro de 2018, em outubro e dezembro. Inicialmente, a proposta do governo era de pagar as parcelas de 2% e 2,19%, respectivamente, somente em janeiro e março de 2019.
Os dados devem ser incluídos no projeto de lei que já tramita na Assembleia Legislativa por meio de um substitutivo integral, de acordo com o secretário. A proposta contém ainda a forma de parcelamento já acordada com o Fórum Sindical do pagamento da RGA de 2017.
A reposição deste ano se dará da seguinte forma: parcelada em três vezes de aproximadamente 2,19%. Os pagamentos ocorrerão em novembro de 2017 e abril e setembro de 2018, sendo que as duas últimas podem ser antecipadas para março e maio do ano que vem, caso o governo supere em 10% e 15%, respectivamente, as metas de arrecadação fiscal previstas para o período.
Teto de gastos
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, entre as medidas que devem possibilitar o incremento de receita necessário para cumprir o acordo com o Fórum está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do Executivo pelos próximos anos. A chamada PEC do teto dos gastos, de acordo com José Adolpho, está em fase de discussão e deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
