Frente Parlamentar da Agropecuária é contra a extinção da Lei Kandir

Parlamentares defendem que o setor agropecuário permaneça isento de ICMS nas exportações

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmaram que o colegiado é contra a extinção da Lei Kandir durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (06), em Brasília (DF).

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), argumentou que a Lei Kandir deu início ao ciclo de desenvolvimento do setor e foi categórico ao afirmar que não há como acabar com a isenção.

“Essa não é uma questão ideológica, não haverá vencedor e vencido. Feito errado, todos perderão. Feito certo, todos ganharão. Nada pode ser mais injusto na tributação do que cobrar de quem não deve para pagar quem não merece”, defendeu.

 

Neri Geller (PP-MT) disse que a desoneração das exportações criou espaço para o país crescer economicamente, atravessar várias crises e se tornar competitivo no mercado internacional.

“Essa é uma das pautas mais importantes hoje do Congresso Nacional, tendo em vista que a compensação da Lei Kandir é uma necessidade também, mas o fim da Lei Kandir prejudica toda a economia do Brasil”. Ele disse ainda que a FPA está trabalhando junto com a Frente do Municipalismo para resolver a compensação aos estados.

Coordenador-geral de Culturas Perenes, Pecuária e Florestas Plantas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sávio Rafael Pereira, afirmou que com a Lei Kandir, foi a primeira vez na história do Brasil desde 1.500 que a produção primária da agricultura deixou de ser taxada na exportação.

“Desde a promulgação da Lei Kandir, as exportações do produto cresceram 21 vezes. Em 1997, foram 3,8 milhões de toneladas e, em 2018, 83 milhões”. Ele destacou ainda o anúncio feito nessa terça-feira (5) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que, com o repasse de royalties e participação especial do petróleo, União e estados encerrarão disputa judicial sobre a compensação da Lei Kandir.

Já o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) reforçou que a agropecuária não pode ser taxada e que os números apresentados mostram claramente o efeito devastador que a taxação teria sobre a setor. “O exemplo da Argentina é claro. Não podemos cometer o mesmo erro e continuaremos defendendo o homem do campo”.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil (Aprosoja), Antônio Galvan, citou os números do custo de produção. “O Brasil faturou, de acordo com um levantamento da USP, mais de 300 bilhões no PIB da soja. Cada real que você produz dentro da porteira gera mais três reais lá fora. Em impostos estaduais, mais de 16 bilhões e federais mais de 44 bilhões”.

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