A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve na reforma tributária a regra que permite Mato Grosso a cobrar o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) por mais 20 anos.
A emenda beneficia estados do Centro-Oeste e o Pará com a manutenção de fundos já existentes até 2043. O governo de Mato Grosso calcula que conseguirá arrecadar R$ 60 bilhões nos próximos anos para investir em infraestrutura.
“Conseguir estender o Fethab até 2043 foi um golaço, afinal, esse recurso retorna para o estado em forma de estradas, de pontes, e faz a economia continuar girando”, disse a senadora Margareth Buzetti, autora da emenda.
O governador Mauro Mendes já disse que a manutenção do fundo mitiga a perda de receita que Mato Grosso terá a partir de 2033, quando for concluída a transição para o novo sistema de tributos.
O Fethab é cobrado majoritariamente da produção de commodities em Mato Grosso. Ele foi implantado em 2000, com prazo de média duração, mas desde então passou por várias renovações, a mais recente foi há 11 meses.
O fundo será mantido como imposto extra ao IVA (Imposto de Valor Agregado) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que serão cobrados no novo sistema tributário.
