Ednilson Aguiar/O Livre
Conselheiro Luiz Carlos Pereira, relator do caso
O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Teodoro Moreira Martins foi condenado a restituir R$ 18,2 mil aos cofres públicos. A decisão foi dada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão da última quarta-feira (27). O relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, responsabilizou o gestor por multas e juros pagos por contas de energia elétrica e telefonia atrasadas.
As despesas, realizadas pelo Detran em 2011, foram consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.
“Como se pode notar, a realização de obrigações contratuais com pagamentos extemporâneos caracteriza uma gestão antieconômica, pois se criam encargos adicionais não condizentes com o caráter público da despesa ou com os gastos próprios da Administração Pública”, destacou o conselheiro.
O voto de Pereira acatou parcialmente recomendações feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC) – ele foi acompanhado por unanimidade. O TCE ainda recomendou ao Detran que as despesas fixas do órgão sejam honradas em dia para evitar encargos indevidos aos cofres públicos, tais como juros, multa e correção monetária.
