Empresas podem ficar de fora da dívida ativa durante a pandemia

Projeto de lei em trâmite na Câmara Federal veta municípios, Estados e União de penalizar contribuintes por insuficiência de caixa

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre

Empresas com dívidas fiscais contraídas durante a pandemia podem ficar de fora da lista de devedores a municípios, Estados e União. Um projeto de lei em andamento na Câmara Federal veta a inscrição delas no cadastro. 

A justificativa seria a paralisação econômica decretada por diversos governos e prefeituras, com a consequente perda de faturamento das empresas. Em média, 38% do faturamento mensal das empresas vão para pagamento de impostos e taxas dos três níveis de governo.

“Esse projeto vem para atender a necessidade das empresas nesse momento de  pandemia. Muitas estão com dificuldade de se manter, por diversas causas, seja matéria-primeira, queda no faturamento, ou mesmo fechamento do estabelecimento”, disse o superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Igor Cunha.

Segundo ele, os segmentos mais afetados são de bares, restaurantes e eventos, cujas atividades continuam mais sob restrição do que outras atividades econômicas tanto por regras em decreto quanto pela situação sanitária da pandemia. 

A suspensão está prevista no projeto de lei 1.465/20. O texto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa votação em plenário. Em Mato Grosso, o governo tem, desde abril do ano passado, suspendido ou prorrogado os prazos de impostos. 

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