Empresa diz que governo deve R$ 10 milhões e questiona licitação de combustíveis

Representação movida no Tribunal de Contas do Estado apura possíveis irregularidades no andamento da licitação

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A empresa Ticket Soluções HDFGT S/A, com nome fantasia de Ticket Log, afirma ter R$ 10,1 milhões a receber do Governo do Estado pelo fornecimento de combustíveis. No último final de semana, 40 viaturas da Polícia Militar ficaram paradas devido à falta de abastecimento. O governo afirma que suspendeu os pagamentos à empresa por supostas irregularidades nas notas fiscais apresentadas.

Os valores devidos pelo governo foram informados pela Ticket Log em uma representação feita pela empresa no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A empresa questiona o Pregão Eletrônico nº 013/2018 da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

“A Representante informa, ainda, que o serviço objeto do presente Pregão já vem sendo prestado por ela ao Estado, e que do período anterior tem um crédito de R$ 10.187.328,02”, diz trecho da decisão do conselheiro interino Moisés Maciel publicada na sexta-feira (04).

A pregão prevê “a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel comum e S10, etanol comum), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão processado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais dos Órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

A Ticket Log afirma ter apresentado o melhor lance no pregão realizado no dia 04 de abril deste ano. Contudo, a Comissão de Licitação teria entendido que a apresentação técnica, realizada pela empresa no dia 25 do mesmo mês, não estaria de acordo com as necessidades do governo previstas no edital da Seges.
A empresa alega que houve irregularidades na condução do pregão realizado no dia 10 de abril, mas que o vídeo da reunião teria sido fornecido com problemas técnicos.

O conselheiro Moisés Maciel determinou a notificação do secretário de Gestão, Ruy Carlos Castrillon da Fonseca, do pregoeiro Erick Petronius Lima Ribeiro, além dos membros da comissão de licitação, para que apresentem esclarecimentos sobre o andamento do pregão.

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