Ednilson Aguiar/O Livre
Rogério Gallo, procurador-geral do Estado: Prefeitura de Cuiabá cometeu uma “barrigada jurídica”
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, classificou como uma “barrigada jurídica” a decisão da Prefeitura de Cuiabá de embargar a obra de duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira (1º), quando vistoriou o local junto com o governador Pedro Taques (PSDB), Gallo afirmou que o município estaria exigindo um documento que não existe para esse tipo de empreendimento: um alvará de obras.
Segundo Gallo, o documento não é expedido para obras de mobilidade urbana, apenas para obras de edificação urbana.
“A gente vê com perplexidade e estranhamento e é até constrangedor para o Estado ter que recorrer à Justiça para desembargar uma obra que é de interesse público municipal e do Estado há mais de 10 anos”, disse.
O procurador garantiu ainda que o Governo do Estado vem trocando informações com a Prefeitura de Cuiabá acerca do empreendimento desde setembro de 2016.
Conforme Gallo, todos os ofícios – inclusive um que informaria que o bloqueio e o desvio do tráfego ocorreriam nesta terça-feira (31) – estão sendo reunidos na ação que a PGE vai mover para retomar os trabalhos.
“Trocando em miúdos, o que o doutor Gallo disse: não existe alvará de obra de mobilidade urbana. Aliás, está obra está na lei do município há mais de 10 anos. Nunca fizeram. Agora que estamos fazendo, estão querendo embairreirar. Isso é um absurdo”, completou o governador Pedro Taques.
