Emanuel Pinheiro pede ao Estado que ceda ao município escola que será fechada

Seriam mais 750 vagas, conforme o prefeito. Mas o Sindicato dos Profissionais da Educação vê a medida com ressalvas

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) fez uma proposta pública ao governador Mauro Mendes (DEM): quer assumir o prédio da Escola Estadual Professor Nilo Póvoas que, de acordo com os planos do governo, será fechada e dará lugar a um “centro de atendimento” à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Emanuel Pinheiro fez o pedido por meio de um artigo assinado por ele e publicado no site da Prefeitura de Cuiabá nesta terça-feira (21).

No texto, o prefeito lembra que o Nilo Póvoas completaria 50 anos de atividade em 2020 e defende ser uma “saída muito mais honrosa” transformá-lo em uma unidade que atenda, em período integral, alunos da educação infantil.

“Acredito que um prédio como o da escola Nilo Póvoas não pode ser destinado para servir simplesmente como apoio, até porque existem outros prédios ociosos do Governo do Estado em Cuiabá para desenvolver este fim extracurricular”.

Mais vagas!

Segundo Emanuel Pinheiro, a unidade poderia ofertar, de imediato, mais de 750 vagas em período integral para alunos com idade de 0 a 5 anos. Haveria ainda a expectativa de abrir mais 300 num futuro próximo.

Com isso, a prefeitura ainda conseguiria economizar cerca de R$ 6 milhões, dinheiro a ser empregado na construção de seis Centro Municipais de Educação Infantil (CMEI) na Capital.

Conforme Emanuel Pinheiro, o déficit na educação infantil de Cuiabá ainda é de 5 mil vagas, embora 2 mil tenham sido criadas durante sua gestão.

Emanuel Pinheiro afirma que a medida também abriria mais vagas nos bairros, já que alunos poderiam migrar para o centro (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Já em relação a localização – um dos fatores que teria afastado os alunos do Nilo Póvoas, segundo o argumento do governo do Estado –, Emanuel Pinheiro disse ser ideal porque “dá a oportunidade de que os pais que trabalham na região levem e busquem seus filhos no colégio”.

O Nilo Póvoas fica no bairro Bandeirantes, região central de Cuiabá, bem em frente à Secretaria Municipal de Educação.

O que acham os profissionais?

Para o secretário de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Henrique Lopes do Nascimento, a pergunta que o prefeito precisa se fazer antes de assumir o compromisso é se terá capacidade financeira de arcar com mais uma unidade de ensino.

De acordo com Nascimento, essas “transferências de responsabilidade” entre Estado e municípios tem se tornado um problema para a categoria porque, geralmente, o recurso para manter essas unidades de ensino funcionando não é transferido junto.

“Nos estudos que nós temos feito, a constatação é que os municípios não conseguem honrar nem o piso salarial dos professores, porque assumem responsabilidades que estão acima de sua capacidade financeira”.

O secretário do Sintep destaca que a prática não é exclusiva de Mato Grosso e se intensifica em tempos de crise financeira. E sustenta que, quase sempre, a redução no número de matrículas da rede estadual de educação se dá, não por falta de demanda.

Avaliação do Sintep é que transferir escolas para os municípios é uma “política irresponsável” adota pelo governo do Estado  (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

No caso do Nilo Póvoas, Nascimento culpa o modelo de ensino em tempo integral implantado na unidade. “Um aluno que estudou desde a creche em escolas de meio período, é claro que vai evadir de um modelo em tempo integral quando chegar ao ensino médio”.

A própria Seduc reconhece. Quando explicou ao LIVRE o remanejamento da rede de ensino estadual, o secretário-adjunto Alan Porto disse que o governo vai mudar de estratégia, passando a oferecer escolas em tempo integral para alunos mais novos, que estejam cursando até o 9º ano do ensino fundamental.

O que diz a Seduc?

A reportagem do LIVRE perguntou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se Emanuel Pinheiro já fez um pedido formal de transferência do Nilo Póvoas e se essa hipótese já havia sido considera antes da decisão de fechar a unidade.

Em nota, a secretaria informou que “a desativação da Escola Professor Nilo Póvoas faz parte do trabalho de reordenamento e redimensionamento da rede estadual, processo que está ocorrendo em vários municípios de Mato Grosso” e que o uso do espaço já foi definido: ela vai “abrigar o Centro de Referência de Educação Inclusiva de Mato Grosso”.

(Atualizada às 15h40)

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