Paciente e SUS chegam ao consenso em 44% das ações de acesso a medicamentos

Ministério Público de MT busca soluções administrativas e acordos porque os processos judiciais são mais caros

(Foto: Divulgação)

44% das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos foram resolvidas de forma extrajudicial no ano passo. Significa dizer que as demandas foram atendidas por meio de soluções administrativas e Termos de Ajustamento de Conduta.

Conforme dados do Ministério Público do Estado, das 224 ações, 98 chegaram a um desfecho positivo, tornando desnecessário ao paciente seguir com a ação judicial.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira, explica que a orientação repassada aos promotores de Justiça é para que priorizem a solução consensual.

“Além de ser menos onerosa, a atuação extrajudicial se revela mais célere e, certamente, vai ao encontro dos resultados pretendidos pela sociedade”.

O procurador de Justiça enfatizou, ainda, que no âmbito extrajudicial, além de exigir menos recursos humanos e financeiros, o Ministério Público detém o controle das ações e/ou medidas a serem adotadas para a solução da demanda.

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