A Fundação Nova chance (Funac), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), tem atualmente 33 contratos com empresas privadas e órgãos públicos de Mato Grosso para a utilização de mão de obra de reeducandos em atividades laborais diversas.
Ao todo, são 608 presos dos regimes semiaberto e fechado, entre homens e mulheres, trabalhando com remuneração mensal, número que poder ser ampliado, pois, Mato Grosso tem uma população carcerária de pouco mais de 12 mil pessoas em unidades prisionais.
A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal, que prevê a quem contrata a mão de obra fica isento de pagar encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal.
Pelo trabalho, o reeducando também recebe a remição de pena, prevista em lei, e a cada três dias trabalhados, um é descontado na pena.
Ampliar oportunidade de emprego
Dentre os órgãos públicos que empregam mão de obra de presos estão as Secretarias de Fazenda, de Educação, de Segurança Pública, e ainda a OAB-MT, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura de Cuiabá.
No interior há contratos com as prefeituras de Lucas do Rio Verde, Cáceres, Rondonópolis, empresas Concessionária Morro da Mesa, Serviço de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde, e de Cáceres, a empresa florestal Companhia Vale do Araguaia e a empresa RE Blocos.
Cada reeducando que trabalha recebe um salário mínimo pela atividade. Deste valor, quem está no regime fechado, tem uma parte entregue à família, outra, custeia pequenas despesas que o reeducando possa ter e uma terceira parte do valor vai para uma conta poupança, que só poderá ser resgatada quando a pessoa ganhar liberdade.
Contratos com empresas
Um dos exemplos que é destaque é o emprego dos reeducandos em um complexo fabril de artefatos de concreto instalado dentro do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde. São empregados 27 reeducandos que trabalham na produção de peças utilizadas pela prefeitura em obras urbanas e também são revendidas.
Outro exemplo vem da Penitenciária de Água Boa. Lá, 39 reeducandos do regime fechado foram empregados pela Companhia Vale do Araguaia que atua no cultivo, corte e comércio da teca na região.
Adesão
Os empresários interessados em empregar reeducandos devem entrar em contato com a Fundação Nova Chance pelo telefone (65) 3613-8629. A sede da Funac fica na Rua Governador Jarí Gomes, bairro Boa Esperança, em Cuiabá.
(Com assessoria)
