A eleição para escolha dos conselheiros tutelares de Várzea Grande (Região Metropolitana de Cuiabá) foi cancelada. A suspensão ocorreu depois de ter sido aberto o período de votação, neste domingo (6), e constatado que havia problemas nas urnas.
Algumas delas haviam sido trocadas. Essa não foi a primeira vez que um caso como esse aconteceu na cidade. Na eleição anterior, a votação também foi adiada.
A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou o equívoco. Explicou que, em um dos casos, eleitores do bairro Jardim do Glória teriam que ir até o centro para votar em seus candidatos, o que não estava programado.
Ainda conforme a administração do município, o caso vai ser investigado já que a eleição envolve gasto público.
O processo eleitoral é acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Promotoria de Justiça, Secretaria Municipal de Promoção Social e Conselho Municipal de Assistência Social.
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Outro lado
As Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Assistência Social em decorrência dos fatos que levaram a suspensão e transferência das eleições para escolha popular, sem obrigatoriedade de voto, para 15 cargos de Conselheiros Tutelares e 15 suplentes dos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente informam:
- As eleições para escolha de 15 conselheiros tutelares da infância e adolescência e 15 suplentes, reúne além da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Várzea Grande, a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseção Várzea Grande;
- Todas as providências e medidas foram adotadas para que o processo, mesmo não envolvendo a obrigatoriedade do voto para a população, transcorre-se dentro da lei e da ordem, de forma transparente e com lisura, tanto é que contou com a participação dos órgãos fiscalizadores;
- Ocorre que as urnas eletrônicas preparadas pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT, como aconteceu em diversos municípios do Brasil, com a inserção de dados dos possíveis eleitores e dos 144 candidatos que deveriam disputar o certame eleitoral, que foram lacradas e só funcionariam a partir do horário estabelecidos nos seis pontos de votação de Várzea Grande na data de hoje, 06 de outubro de 2019, acabou apresentando inconsistência em dados e informações dos eleitores;
- Essas inconsistências técnicas levaram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Várzea Grande em comum acordo com a Promotoria da Infância e Adolescência e da OAB/MT, subseção Várzea Grande, a fim de resguardarem a vontade popular, a lisura da escolha e a transparência do pleito, em suspender a votação;
- A falta de urnas de contingência para substituição das urnas principais e de urnas de lona para a votação manual levaram as autoridades a reforçarem a suspensão do processo eleitoral;
A partir desta suspensão, a Secretaria de Promoção Social de Várzea Grande, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso através da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Várzea Grande e a OAB/MT subseção Várzea Grande irão definir novas datas, novas regras e entendimentos com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para agendar nova escolha visando resguardar a lisura, transparência e vontade popular na definição dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente e seus suplentes.
A Prefeitura de Várzea Grande lamenta o transtorno, mas diante da possibilidade futura de se suscitar dúvidas quanto a transparência do pleito e o respeito a vontade popular, achou por bem, em comum acordo com os órgãos de controle, suspender a eleição e agendar nova data, para que não pairem dúvidas nos resultado a serem aferidos.
