Assessoria – TJ/MT
Ex-bicheiro está próximo de conseguir progressão de pena
O desembargador Paulo da Cunha revogou um manado de prisão preventiva contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A determinação de prisão era referente a 19 ações penais julgadas pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Arcanjo tenta progressão de regime para cumprir pena em casa.
A defesa afirmava que o mandado de prisão foi expedido em 2016, mas os advogados só foram informados no dia 15 de dezembro de 2017, quando fizeram pedido de progressão da pena do ex-bicheiro. Os advogados Zaid Arbid e Joifer Caraffini alegavam que houve cerceamento da defesa. O desembargador concordou.
Selma havia concedido o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob o argumento de Arcanjo deveria continuar preso para garantir o acordo de extradição firmado com o Uruguai. O ex-bicheiro foi preso em Montevidéu, capital do país vizinho, em 2003, depois de fugir da Operação Arca de Noé, realizada em Mato Grosso.
Por Arcanjo estar em território nacional, não haveria necessidade de manter o mandando de prisão sob o argumento de manter a extradição. Caso não fossem revogadas, as prisões deixariam o ex-bicheiro sujeito a ser preso novamente a qualquer momento depois que conseguisse sua progressão de pena.
O magistrado considerou que não haveria razão para uma prisão preventiva e afirmou que “não há qualquer notícia concreta e atual de ameaça às testemunhas e, especialmente, pelo fato de que as ações penais estão suspensas, não se cogitando, por ora, a realização de instrução”.
Em dezembro, a psiquiatra Luiza Forte Stuchi entregou um relatório ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso indicando que o ex-bicheiro tem condições de cumprir o restante de suas penas fora da prisão. João Arcanjo passou por um exame criminológico para determinar o grau de agressividade, periculosidade e maturidade, com o objetivo de avaliar a possibilidade de que ele cometa novos crimes. De acordo com o relatório, o ex-bicheiro teria baixa probabilidade de reincidir criminalmente.
A progressão de pena de João Arcanjo Ribeiro ainda é analisada pela Vara de Execuções Penais de Cuiabá. O ex-bicheiro já foi condenado a mais de 82 anos de prisão pelos crimes de homicídio, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, entre outros – ele ainda responde a outras ações penais, sendo duas por crimes contra a vida.
Em setembro, o ex-bicheiro foi transferido de um presídio de segurança máxima no Rio Grande do Norte para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Aos 66 anos de idade, João Arcanjo Ribeiro pode conseguir sair da prisão no início deste ano.
