Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que modifica as regras para a pesca em Mato Grosso. A Mensagem enviado pelo Governo passou hoje (2) pela primeira votação após dois adiamentos por pedido de vista.
Dez dos 24 deputados que registram voto participaram da sessão remotamente. Foram 5 contra e 19 a favor. O projeto deve receber emendas na segunda votação. A principal mudança a ser negociada é o valor do auxílio financeiro que o governo se propõe a pagar nos três primeiros anos da proibição de estocagem, armazenamento e transporte de peixes.
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Os valores no projeto aprovado são graduais. No primeiro ano, o valor de um salário-mínimo (R$1.320); no segundo são R$ 660 e no terceiro, R$ 66. Os deputados que querem mexer nos valores dizem que a quantia é baixa.
A proposta mudou critérios na lei estadual nº 9.096 de 2009, que cria a política de pesca. Os itens mais polêmicos são a reformulação das modalidades de pescas. A intenção do governo é proibir transporte, armazenamento e comércio de pescado.
As regras estão no artigo 19-A do projeto de lei, e, com a aprovação pelos deputados estaduais, começam a valer em 1º de janeiro de 2024, pelo prazo de 5 anos.
