As regras para pesca nos rios de Mato Grosso devem mudar a partir do próximo ano, e a pesca para estocagem e venda poderá ficar proibida por cinco anos. A restrição é proposta pelo governo com a justificativa de redução de peixes nos rios.
O projeto de lei foi protocolado ontem (31) na Assembleia Legislativa, teve aprovação de análise em urgência, mas a votação já foi adiada duas vezes. Alguns deputados afirmam que as novas regras prejudicam ribeirinhos e beneficiam ressorts com programas de pescarias.
O que diz o projeto de lei?
A proposta muda critérios na lei estadual nº 9.096 de 2009, que cria a política de pesca. Os itens mais polêmicos são a reformulação das modalidades de pescas. A intenção do governo é proibir transporte, armazenamento e comércio de pescado.
As regras estão no artigo 19-A do projeto de lei, e se forem aprovadas pelos deputados estaduais começam a valer em 1º de janeiro de 2024, pelo prazo de 5 anos. Há quatro normas propostas:
- Durante o tempo de proibição, será permitido somente a atividade no modelo pesque e solte. Essa modalidade também ficará suspensa nos meses de piracema.
- Após o fim da proibição, continua a existir uma cota para o transporte, comércio e estocagem de peixes. A quantidade em quilograma será regulamentada pelo Conselho de Pesca (Cepesca).
- Durante a proibição, com exceção dos períodos reprodutivos, a pesca será permitida em quantidade para o consumo às margens dos rios ou local de subsistência. Os locais são hotéis, ranchos, pousadas, acampamento e barranco de rios.
Trâmite acelerado
O deputado Wilson Santos (PSD) foi o primeiro a contestar a votação do projeto em regime de urgência. Ele diz que o projeto de lei do governo não tem um estudo sobre o impacto da proibição no sustento de famílias ribeirinhas, que sobrevivem da pesca e venda dos pescados.
“Esse projeto vai matar os ribeirinhos. Ele prejudica os pobres e beneficia os empresários com ranchos, resort, pousadas na beira dos rios. Inclusive, tem deputados aqui que são donos de pousadas, estão legislando em causa própria”, afirmou.
O projeto foi protocolado ontem pela manhã na Assembleia e recebeu aprovação oral, durante a sessão, da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, a liberação com tramitar em urgência.
Porém, a votação tinha sido adiada para hoje por pedido de vista de Wilson Santos. Na sessão extraordinária dessa manhã, houve um pedido de vista coletivo e votação foi adiada novamente.
Além das regras em si, deputados questionam a aprovação de trâmite em regime de urgência urgentíssima.
Esse formato reduz a um 1/10 o tempo para análise e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa. Um projeto com trâmite normal teria 10 dias. A alegação é, se novas regras vão valer a partir de janeiro, há tempo suficiente para debate.
Respaldo
O governo afirma que projeto enviado para a votação dos deputados se baseia em um estudo encomendado pela Assembleia Legislativa em 2021. A intenção seria aprimorar a lei de pesca, com base nas recomendações desse estudo.
A paralisação de pescas por 5 anos estaria inclusa dentre as recomendações.
Segundo o governo, o estudo técnico aponta que o turismo de pesca é a principal alternativa econômica para os pescadores profissionais, com a geração de emprego direto.
A renda média de um pescador profissional em Mato Grosso é de um salário-mínimo. O projeto propõe auxílio financeiro para os pescadores profissionais nos três primeiros anos da proibição, com redução da mensalidade. No primeiro ano, se mantém o valor de um salário-mínimo (R$ 1.320); no segundo passa para R$ 660; e no terceiro, R$ 66.
Quanto ao potencial turístico, 45 cidades têm condições para explorar a pesca turística. “Os peixes grandes são os maiores atrativos do turismo de pesca, o que faz com que a modalidade pesque e solte seja “um ciclo sustentável virtuoso”, disse.
