Deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 561/2022 que permite a exploração de pecuária extensiva em áreas da Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso.
O texto voltou à pauta após a suspensão de votação em plenário por pedido de vista. A proposta com origem na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Mineiras altera a lei 8.330 de 2008, que criou a Política Estadual e Proteção da bacia.
A bacia perderia o status de área de conservação permanente, que veda a “alteração ou a utilização das áreas de forma intensiva ou em larga escala” que confrontaria a lei 8.830.
Conforme o projeto, as normativas da política estadual permitem “a supressão parcial da vegetação nativa”, desde que haja prévio licenciamento de exploração da área pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), o projeto em debate foi montado com base em estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que aponta condições de flexibilização de uso de área na bacia.
Entidades contrárias ao projeto, no entanto, afirmam que o estudo é “insuficiente”, pois não abrangeria a diversidade de espécies na região e os impactos ambientais no bioma poderiam estar subavaliado.
As 10 entidades que assinaram uma carta, com apontamentos sobre as mudanças propostas, afirmam ainda que a votação ocorrerá “em atropelo” das regras da Assembleia Legislativa, pois o projeto teria vício de trâmite.
