Ednilson Aguiar/O Livre
O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) retoma, na próxima sexta-feira (21), a identificação e taxação de toda a madeira mato-grossense, depois de quatro anos paralisada. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça de setembro de 2014 e também a cobranças do Ministério Público Estadual (MPE), que chegou a pedir o afastamento do presidente do órgão, Guilherme Nolasco.
Durante a inauguração do posto de identificação, no Distrito Industrial de Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (19), o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Avalone, se mostrou contrariado com retomada do serviço. Ele destacou que o posto está sendo aberto somente por força da lei.
“É um transtorno muito grande para o Distrito Industrial. Serão mais de 150 carretas por dia que terão que parar, deslonar e ter as cargas verificadas”
“Essa lei é de 20 anos atrás. Precisamos evoluir”, afirmou. “É um transtorno muito grande para o Distrito Industrial. Serão mais de 150 carretas por dia que terão que parar, deslonar e ter as cargas verificadas. É lógico que o transportador vai preferir transportar outra carga, que não seja madeira”, argumentou.
Revogar a lei, porém, está descartado. “A revogação já foi tentada no governo passado e o Tribunal de Justiça entendeu que seria um retrocesso ambiental”, lembrou o secretário.
Disputa na Justiça
A Lei Complementar nº 235, que determina a identificação de toda a madeira extraída em Mato Grosso antes de ser exportada para outros estados, é de 2005. Em dezembro de 2013, a LC 519 revogou essa necessidade. A Associação dos Engenheiros Agrônomos (AEA), ligada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), entrou na Justiça e, em setembro de 2014, conseguiu derrubar a revogação, restabelecendo a lei de 2005.
“À época, a associação entrou na Justiça para restabelecer a lei para evitar o desmatamento ilegal e valorizar os engenheiros agrônomos”, disse o presidente da AEA, João Dias.
Ednilson Aguiar/O Livre
Amostras de madeira identificadas no posto do Indea
Com a decisão não foi cumprida, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap) denunciou a situação ao MPE. Foi então que a promotoria pediu o afastamento de Nolasco do Indea. O presidente disse que recebeu a atitude do MPE com “muita surpresa”. “Eu não fui chamado a dar explicações em momento algum. Mas antes que o juiz decida sobre isso, a resposta está dada. Inauguramos o posto”, disse.
“Não existe outra atividade no Estado que tenha 100% das cargas fiscalizadas. Não tiramos a importância da lei, mas talvez isso possa ser feito por amostragem”
O presidente justificou a demora em retomar a fiscalização alegando que o imóvel estava ocupado pelo das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindimat).
“Lutamos um ano e meio pela reintegração de posse, até conseguirmos, em maio. E agora entregamos o posto”, disse Nolasco.
Amostragem
A esperança do setor madeireiro é que seja aprovada uma nova lei tornando a identificação opcional – ela seria feita apenas quando o dono da carga solicitasse. A ideia foi abraçada pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), que enviou ao governo uma minuta com a proposta de um projeto de lei.
“Não existe outra atividade no Estado que tenha 100% das cargas fiscalizadas. Não tiramos a importância da lei, mas talvez isso possa ser feito por amostragem”, disse o presidente do Indea. Nolasco observou, por outro lado, que a lei coíbe a sonegação de impostos, pois impede que uma madeira mais barata seja colocada na descrição da nota fiscal. “Fiscaliza também se espécies protegidas estão sendo exploradas”, completou.
O Sintap é contra a amostragem. “Ou fiscalizamos 100% ou não fiscalizamos nada”, afirmou a presidente do sindicato, Diany Dias. “A identificação inibe o desmatamento ilegal. Além disso, agrega valor ao produto.”
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Aristóteles Cadidé, observou que, apenas no ano passado, a corporação apreendeu 4,4 mil metros cúbicos de madeira com alguma irregularidade nas estradas mato-grossenses.
A taxa para identificação da madeira é de 0,075 UPF por metro cúbico, o equivalente a R$ 9,57. Guilherme Nolasco disse que o Indea ainda não pode dar uma estimativa precisada arrecadação, porque não sabe o volume de carga que vai receber, mas com base em dados de 2013, a órgão espera arrecadar R$ 15 milhões por ano.
