Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogaram as medidas cautelares que haviam sido impostas ao delegado Raphael Diniz Garcia, lotado no município de Poxoréu (270 km de Cuiabá). O policial civil é acusado de deixar o preso Wender Rodrigues Chagas, conhecido como Sementinha, escapar da delegacia comandada por ele.
Garcia estava proibido de ficar a menos de 500 metros de distância de oito pessoas envolvidas no caso. Eram elas: a delegada Anamaria Machado da Costa, as escrivãs Sandra Valéria Pratavieira da Silva e Silmara Soares Ribeiro, os investigadores Wudson Cleyton dos Santos Silva e Eugenio Gabino Laves da Silva e Edison Pereira da Silva, além de Aldo Brunno Silva Luz e o próprio Sementinha.
Além disso, o delegado estava proibido de frequentar as delegacias de Poxoréu e de Primavera do Leste, ficando, portanto, impedido de trabalhar. Os desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Paulo da Cunha seguiram o voto do relator, desembargador Marcos Machado. O entendimento foi de que as medidas não eram mais razoáveis. Garcia estava afastado desde outubro de 2017.
“Conforme se extrai dos autos, após a instauração de verificação preliminar no âmbito da Delegacia Regional de Primavera do Leste, constatou-se que o preso “Sementinha” teria fugido das dependências da delegacia local, sendo que os escrivães e investigadores que estavam lotados à época na delegacia de Poxoréu foram orientados pelo delegado Raphael Diniz a confirmarem que, na verdade, o autuado teria sido colocado em liberdade após o recolhimento da fiança no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)”, diz trecho da decisão que aplicou as medidas cautelares a Raphael Garcia.
As investigações apontam que o delegado teria agido junto ao advogado Marcelo Alves Campos, que atua na defesa de Sementinha, para facilitar a fuga. O investigador Wudson Cleyton teria sido obrigado a recolher a fiança para não ser acusado de ajudar Semetinha a escapar.
A delegada Anamaria Machado da Costa teria instaurado uma investigação para apurar o deslocamento de Sementinha da delegacia de Poxoréo para Primavera do Leste sem autorização judicial. A partir daí, o delegado teria passado a coagir os colegas.
Segundo o advogado de defesa de Raphael, Carlos Frederick, as medidas cautelares são medidas excepcionais e não podem ser a regra e por este motivo não podem ser utilizadas sem a devida razoabilidade.
A defesa de Raphael argumenta que na ocasião da fuga, o delegado não estava na delegacia e sim em diligências externas. Frederick afirma que investigação é injusta e mais uma forma de perseguição que o delegado vem sofrendo na cidade de Primavera do Leste-MT, uma vez que fez junto ao Ministério Público diversas denúncias de irregularidades cometidas por uma delegada que atua no município.
“Vejo essas investidas contra o delegado como represálias pelas denúncias feitas. Essa é a verdade dos fatos”, disse o advogado.
