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Delação de Nadaf detalha esquemas para concessão de incentivos fiscais

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Delação de Nadaf detalha esquemas para concessão de incentivos fiscais

Ednilson Aguiar/O Livre

Pedro Nadaf

Pedro Nadaf: ex-secretário de Estado na Gestão Silval Barbosa: depois da delação premiada do ex-governador, a dele trás detalhes de esquema de incentivos fiscais

A colaboração premiada de Pedro Nadaf, ex-secretário da Casa Civil e de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), complementa a do seu ex-chefe, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada em julho deste ano, a delação de Nadaf narra diversos pagamentos de propina para a concessão de incentivos fiscais a grupos empresariais em Mato Grosso.

O ex-secretário se comprometeu a devolver R$ 17,5 milhões aos cofres públicos e prestou 48 depoimentos, ao todo.

Nadaf afirma, por exemplo, que o empresário Leonardo Lomba, presidente do grupo Renosa, responsável pela marca Coca-Cola no Estado, teria pagado R$ 100 mil ao grupo de Silval. O dinheiro serviria, como em boa parte dos casos de propinas da gestão do peemedebista, para pagar dívidas do caixa 2 de campanha.

Ao concordar com o pagamento, pedido por Nadaf, o empresário teria garantido a continuidade de benefícios fiscais à Renosa – atualmente parte do grupo Solar – no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

O ex-chefe da Casa Civil utilizava empresas de fachada como a NBC Consultoria e Assessoria para emitir notas fiscais “frias”, simulando contratos.

De maneira semelhante, Nadaf afirma que o empresário Erivelto Gasques, do grupo City Lar, teria pagado R$ 1 milhão para que a empresa recebesse incentivos do governo do Estado. A City Lar se enquadrava no Prodeic desde 2004, mas não utilizava os benefícios fiscais do programa.

Com o pagamento da propina, o governo do Estado teria reduzido o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da City Lar – a empresa foi vendida ao grupo Ricardo Eletro.

Nadaf também afirma que a concessão de benefícios ao frigorífico Navi Carnes Indústria e Comércio Ltda foi feita mediante o pagamento de propina. O ex-secretário diz ter recebido R$ 200 mil de vantagem indevida depois de articular para que a empresa tivesse R$ 2,5 milhões abatidos de seu ICMS.

Na Sicme, Pedro Nadaf foi sucedido por Alan Zanatta. De acordo com o delator, o esquema de cobrança de propina teve continuidade. Zanatta teria cobrado R$ 200 mil de empresários do setor atacadista para que fossem concedidos benefícios às empresas do ramo. A PGR entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei que beneficia o setor com reduções no ICMS.

Cadeirada
Nadaf também colaborou com o esclarecimento de outras questões relativas ao governo Silval. O ex-secretário fala de uma dívida de R$ 40 milhões do ex-governador com o empresário e dono de factorings Valdir Agostinho Piran. Parte desta dívida, R$ 10 milhões, foi abatida com dinheiro desviado da desapropriação do bairro Jardim Liberdade – a compra do terreno é alvo da 4ª fase da Operação Sodoma, do Ministério Público Estadual (MPE).

Em certa ocasião, Silval emitiu cheques ao empresário, que não tinham fundos. Nadaf afirmou inicialmente, durante depoimentos na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que a cobrança foi feita em uma reunião no Palácio Paiaguás, na qual os três estiveram presentes. Irritado com o calote, Piran teria dado uma cadeirada no ex-governador, além de tê-lo agredido verbalmente.

No depoimento à PGR, o ex-secretário contou outra versão, e disse que a agressão teria ocorrido em um apartamento de Piran na cidade de São Paulo (SP).

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