O ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto Filho (PSDB) não será ouvido novamente na ação decorrente da Operação Rêmora. Em decisão publicada na última sexta-feira-, 19, o juiz em substituição da 7ª Vara Criminal, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, aceitou um pedido do próprio Permínio para desistir do interrogatório que estava marcado para esta segunda-feira, 22, mas negou a solicitação para que o ex-secretário fosse ouvido em data posterior.
Permínio pretendia ter mais tempo para reunir dados para sua defesa. Como existem réus presos na ação, o juiz entendeu que os mais de seis meses passados entre o último depoimento dele e a data desta audiência seriam suficientes para a juntada de informações e, por isso, negou a mudança de data.
A ação investiga a denúncia de desvios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no início do governo de Pedro Taques (PSDB). Além do ex-secretário, são réus outros agentes públicos lotados na secretaria, além de empresários do ramo da construção civil. Eles são acusados de formação de cartel e fraudes em licitações para desvio de dinheiro público em medições e reformas de escolas da rede estadual.
Deflagrada em maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a Operação Rêmora investiga a suspeita de fraudes de R$ 56 milhões em contratos, que foram interrompidos antes de sua execução total. Permínio foi preso preventivamente na deflagração da segunda fase da Rêmora, chamada de “Locus Delicti”, em julho de 2016. Ele conseguiu reverter a decisão em dezembro do ano passado, saindo do Centro de Custódia da Capital (CCC) e passando para prisão domiciliar.
A defesa de Permínio afirma que ele tinha conhecimento dos crimes que aconteciam na secretaria, mas que se manteve omisso. Ele confirma que recebeu valores, e que somente em uma próxima oportunidade, em uma segunda ação penal derivada da operação, poderá prestar novos esclarecimentos sobre sua participação nos crimes.
Em paralelo às ações que correm na 7ª Vara Criminal, um outro processo também tramita no Tribunal de Justiça envolvendo o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apurando os mesmos fatos. Esta ação, contudo, está sob sigilo.
