Defesa de Silval indica Maluf e Sérgio Ricardo como testemunhas

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o conselheiro de contas afastado Sérgio Ricardo, os ex-ministros do Esporte Orlando Silva (PCdoB) e José Aldo Rebelo (PCdoB) e o ex-secretário da extinta Secretaria Extraordinária de Assuntos da Copa (Secopa) Maurício Guimarães serão ouvidos como testemunhas em uma ação pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso desde 2015, e o Consórcio VLT Cuiabá.

O ex-secretário da Secopa e representantes das empresas foram indicados pelo MPF. Já Maluf, Sérgio Ricardo e os ex-ministros falarão a pedido da defesa de Silval Barbosa, que incluiu ainda o ex-assessor técnico da Secopa Rafael Detoni como testemunha.

O processo busca a anulação do contrato firmado entre o Governo de Mato Grosso e o consórcio devido à utilização indevida do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O modo de contratação teria um alto custo ao Estado e a obra não ficaria pronta a tempo do evento que justificou a utilização do RDC, a Copa do Mundo 2014, como de fato aconteceu. Também são apontadas irregularidades e fraudes na documentação da mudança entre os regimes do modal, de Bus Rapid Transport (BRT) para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Reportagem do LIVRE revelou ainda que a CPI das Obras da Copa apontou que o contrato foi alterado para beneficiar as empresas. O Consórcio VLT é formado pelas empresas CR Almeida, CAF Brasil, Santa Bárbara, Magna Engenharia e Astep Engenharia.

Vítima
O juiz Ciro Arapiraca negou inserir o Estado de Mato Grosso como polo passivo, ou seja, na condição de réu, por entender que o erário estadual foi lesado. O Estado é, então, vítima na ação.

O magistrado permitiu a atuação conjunta do MPF e do Ministério Público Estadual (MPE) por entender que houve a execução de uma obra em âmbito estadual com recursos federais da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).