Cuiabá crescendo mais rápido? Obras terão alvará automático e mercado da construção se agita

Segundo especialistas, documento levava até um ano para ser aprovado. Agora, deve sair em 48 horas

(Foto: Arquivo)

Depois da redução das taxas de juros das linhas de crédito imobiliário da Caixa Econômica, quem sonha em construir em Cuiabá ganhou um empurrãozinho a mais. E quem vende terrenos, materiais para construção, projeta e constrói também está animado com a promessa da liberação automática do Alvará de Construção.

Um documento que, segundo a Prefeitura de Cuiabá, passará a ser emitido em até 48 horas.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou, em cerimônia realizada no Conselho de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), na segunda-feira (13), a Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre o novo sistema.

Segundo agentes do setor da construção, a iniciativa vai gerar mais vendas, emprego e renda.

O ponto de partida é a motivação para quem pretende construir. Em alguns casos, entre idas e vindas e intermináveis ajustes no setor responsável, na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, alguns contribuintes chegavam a esperar até um ano pela aprovação de seu projeto. Muitos, desistiam no meio do caminho.

Otimização do processo

Karina Garcia aprova a otimização do sistema de emissão de alvarás (Foto: Reprodução)

Esse é um dos casos acompanhados pela arquiteta Karina Garcia, que viu muitos de seus clientes desanimarem com a demora e burocracia.

“Eles tinham o valor do investimento, mas o processo não caminhava. Alguns, construíram assim mesmo e, para a prefeitura, isso significava deixar de arrecadar. Mais tarde, os clientes apenas acionavam o recurso de regularização do imóvel. Com o aprimoramento da lei, acredito que vai haver uma guinada”.

A arquiteta se incomodava com o fato de apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e assinar um termo de Responsabilidade Técnica (RRT) e ter a Prefeitura como co-responsável.

“Agora, à ela [Prefeitura] caberá apenas a avaliação urbanística, que é a fiscalização que apura se a edificação está em harmonia com o meio ambiente”.

O Alvará de Construção Automático vai, inclusive, otimizar os trabalhos da própria Prefeitura, já que os profissionais que liberavam o documento, considerada a grande demanda, se sobrecarregavam. E daí, vinha a demora.

Mais responsabilidade

Ana Elisa já vai adiantar o calendário de obras planejadas para 2020 (Foto: Reprodução)

A engenheira civil, Ana Elisa Limeira, explica que, com o novo sistema, já vai antecipar obras. Alguns de seus clientes aguardavam na fila pela liberação da construção.

“Antes, aguardávamos pelo Alvará de Construção Definitivo, mas com esta nova possibilidade, podemos optar pelo Alvará Automático. Mas lembrando que, só vamos acessar esse recurso porque temos certeza da qualidade dos projetos”, ressalta.

“Temos que ter muita responsabilidade ao requerer o alvará, pois depois, somos nós, os profissionais, que seremos cobrados”, ela lembra.

Afinal, segundo a engenheira, logo depois de requerido esse documento, a qualquer momento a fiscalização da Prefeitura pode chegar e, se a obra não tiver de acordo com o que o projeto apresentado à ocasião do recurso mais rápido, tanto os profissionais quanto os proprietários podem ser penalizados.

“Então, é importante que isso seja acordado com o cliente, para que nada seja realizado em desacordo com o projeto inscrito”, alerta.

Regras

Para dar entrada no pedido do Alvará Automático, um termo de responsabilidade é assinado pelo autor do projeto, no caso, o arquiteto ou o responsável por sua execução. Esse profissional tem que ser devidamente registrados em seus respectivos conselhos, como o CAU-MT e Crea-MT. Ele deve atender às leis municipais, estaduais e federais.

O documento poderá ser emitido em até 48 horas para construções de residenciais unifamiliar com área construída de até 750 m²; multifamiliar de até cinco unidades autônomas, independente da área construída; construção comercial de até 500 m², de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente no Município; e também nos casos de reforma dos empreendimentos já citados, desde que sem alteração na categoria de uso do imóvel.

Para solicitar o Alvará Automático clique aqui.

O que diz quem atua no setor da construção?

Para o presidente da Fecomércio, José Wenceslau, que responde também como presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Louças, Tintas, Vidraçaria, Ferragens, Elétricas e Hidráulicas do Estado de Mato Grosso (Sindcomac-MT), a aprovação do projeto do Alvará Automático é a realização de um sonho do segmento de materiais de construção.

“Nós víamos projetos de construção atrasados em até um ano, desestimulando e até interrompendo uma construção de um empreendimento. De certa forma, esse projeto vai contribuir com a geração de emprego, com o aumento da arrecadação para o município e para Mato Grosso”.

Em cerimônia no Crea-MT, prefeito Emanuel Pinheiro sancionou lei que vai viabilizar emissão de Alvará Automático para Construção (Foto: Davi Valle)

Já o representante do Sindicato da Habitação (Secovi-MT), Marco Pessoz, acredita que o Alvará de Construção Automático vai destravar o município.

“Nosso segmento está na ponta e será beneficiado. Por exemplo, quando vamos vender um terreno para alguém que precisa construir um imóvel, ele já tem uma previsão de investimentos, mas, muitas vezes, tem seu planejamento destruído por atrasos de até um ano para a liberação de alvará”.

Anfitrião da cerimônia, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente disse que a entidade agora vai investir na capacitação de seus profissionais.

“Para que os engenheiros que utilizarem o alvará automático tenham consciência da responsabilidade de aplicação de todas as normativas municipais. É importante estarem atualizados, elaborando projetos e que atendam as regras”.

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