Ednilson Aguiar/O Livre
Leonardo Albuquerque é relator da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga R$ 10 milhões em cartas de crédito recebidas por membros do Ministério Público Estadual (MPE) entra na reta final. Até o momento, a investigação não encontrou ilegalidades na emissão dos créditos, segundo informou o relator, o deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD).
“Ainda estamos tabulando as informações mas, até o momento, o que encontramos foram procedimentos legais, apesar de imorais”, comentou Leonardo, sem detalhar quais seriam as imoralidades. Ele observou que o objeto definido para a CPI limitou as investigações, de modo que não foi possível ir além do que estava estabelecido. “CPIs são limitadas. Elas têm que se ater ao objeto definido para a investigação”, destacou.
O novo presidente da CPI, Oscar Bezerra (PSB), também não vê ilegalidade nas cartas de crédito e tem pressa para que a CPI seja concluída. Ele assumiu a presidência da comissão este ano, com saída de Max Russi (PSB) da Assembleia, que deixou a cadeira de deputado para assumir a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
“Eu não vou mais tocar CPI, porque CPI é de faz-de-conta nesta Casa”
Depois de ter presidido a CPI das Obras da Copa, que apontou irregularidades no contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ignoradas pelo governo, Oscar se mostrou inconformado com o pouco resultado prático dessas investigações.
“Determinei ao relator que conclua e entregue logo o relatório. Eu não vou mais tocar CPI, porque CPI é de faz-de-conta nesta Casa. Além disso, a CPI do MP não tem consistência nas provas, não tem elementos que provem que há irregularidades nas cartas de crédito”, disse Oscar.
Reta final
Iniciada em novembro de 2015, a investigação foi prorrogada por mais 60 dias na semana passada. Leonardo afirmou que a investigação foi concluída e trabalha agora na elaboração do relatório final.
“Não terminei o relatório ainda por falta de tempo, por causa dessas confusões”, disse o relator, referindo-se à crise política que vive o governo. “Pedi a prorrogação por mais 60 dias para garantir, mas acredito que concluo em 30 dias”, prevê.
Maria Anffe/Gcom
Paulo Prado e Mauro Curvo minimizam impacto da CPI
Mordaça
O então procurador-geral Paulo Prado chegou a tachar a CPI de tentativa de “amordaçar” o MPE no combate à corrupção e quase foi aberta uma “guerra” institucional entre os dois órgãos. Este ano, antes de deixar o cargo, ele mudou o discurso.
“Espero que façam o papel institucional e apurem bastante. Quanto mais atos dessa natureza existirem, mais fortalecido sai o MP. É uma investigação que não vai levar a lugar nenhum. Uma investigação totalmente inócua porque já passou por diversos órgãos de controle, bem mais rígidos que esse aqui, que deram como correto”, disse Prado, em fevereiro.
“Ainda estamos tabulando as informações mas, até o momento, o que encontramos foram procedimentos legais, apesar de imorais”
O novo procurador-geral, Mauro Curvo, também minimizou a investigação, ao tomar posse, em março. “Vejo a CPI com tranquilidade. O TCE disse que não tem nada de errado nos procedimentos”, afirmou.
Investigação
A CPI do MP investigou a emissão e a troca de R$ 10 milhões em cartas de crédito a promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso entre 2009 e 2010, para saldar dívidas referentes a direitos trabalhistas, como férias não tiradas, entre outros. Ao total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas por Paulo Prado e parte por Marcelo Ferra, quando tiveram o cargo de procurador-geral.
Servidores do MPE e do TCE que prestaram depoimento apontaram erros e falta de controle na concessão desses direitos, entre eles o fato de fichas terem sido preenchidas a lápis e a falta de ordem cronológica. Um deles apontou favorecimento de promotores e procuradores no pagamento de benefícios, em detrimento dos outros servidores.
A CPI foi instalada após denúncia do ex-secretário de Estado Eder Moraes. Em 2015, durante depoimento à CPI das Obras da Copa, ele admitiu ter negociado a venda das cartas de crédito de promotores e procuradores com baixíssimo deságio, quando ainda era secretário de Fazenda de Mato Grosso.
Eder citou ainda um relatório do TCE que encontrou diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.
Essa denúncia motivou a CPI do MP, que obteve apoio de 23 dos 24 deputados estaduais. O acordo firmado era para que a CPI tivesse apoio unânime dentro da Assembleia. Porém, o deputado Zeca Viana (PDT) quebrou o acordo e não assinou o requerimento de CPI. Viana alegou que a investigação estaria a serviço dos interesses do governador Pedro Taques (PSDB), para enfraquecer o Ministério Público.
