A Justiça de Mato Grosso autorizou a rede de postos Amazônia a descumprir o contrato de exclusividade com a Petrobras e a comprar combustíveis de outras distribuidoras. A medida visa a evitar a piora do quadro financeiro da empresa por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A autorização foi dada em decorrência da queda acentuada das vendas, provocada pela menor circulação de carros em Mato Grosso devido ao decreto de isolamento social, e do preço mais alto praticado pela estatal para o fornecimento.
A decisão proferida na sexta-feira (27) tem efeito provisório.
O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Jones Gattas Dias, diz que o cumprimento do contrato de exclusividade pela rede de postos tende a causar “perigo de danos” à empresa em um “cenário de incertezas da economia” brasileira.
“Essa constatação é retratada no noticiário diariamente, não havendo dúvidas, por ser público e notório, que a pandemia vem provocando efeitos significativos, quando não devastadores, na economia dos países, a ponto de mobilizar seus governantes a lançarem mão de medidas emergenciais de socorro às empresas e à população, como forma de evitar ou amenizar os impactos negativos na vida de todos”, pontua o juiz.
Queda nas vendas
A rede Amazônia tem 25 postos distribuídos por Mato Grosso. Conforme o argumento do advogado de defesa da empresa, Maurício Aude, desde a implantação dos decretos federal e estadual a venda de combustíveis, principalmente gasolina e etanol, caiu 62%.
As medidas governamentais tanto reduziram o fluxo de circulação de veículos, quanto encurtou o tempo de funcionamento dos postos, das 7h às 19h, diariamente.
As modificações que passaram a ser sentidas, economicamente, por vários segmentos comerciais, teriam gerado “efeito mais drástico” para a empresa por causa do impedimento de fechar negócios com outras distribuidoras, que oferecem combustíveis por preço abaixo do praticado pela Petrobrás.
