Ednilson Aguiar/Olivre
Operários trabalham na construção do futuro Ganha Tempo: nem a Justiça e nem a prefeitura autorizam
Contrariando decisão da Justiça e um embargo da Prefeitura de Cuiabá, o Consórcio Rio Verde, vencedor da licitação para gerir o Ganha Tempo em Mato Grosso, decidiu continuar tocando as obras no local onde a unidade de Cuiabá deve funcionar.
Até sexta-feira, dia 1º, o canteiro de obras onde será a futura central – no mesmo local onde um dia foi instalado o Mercado Modelo, no CPA – estava a todo vapor. Funcionários carregavam materiais e um engenheiro, supostamente responsável pela obra, estava por lá, segundo informaram funcionários.
A situação foi registrada pela equipe de reportagem do LIVRE, que foi até o local. (Confira vídeo abaixo).
Ocorre que há pouco mais de uma semana a Justiça havia suspendido a licitação em caráter liminar (temporário). E isso não foi o suficiente para a empresa parar a sua atividade.
Na sequência, no começo da semana passada, foi a vez de a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, embargar a obra, que começou sem nenhum alvará. Nada disso, no entanto, impediu que a empresa continuasse tocando as obras, em desacordo com as decisões proferidas em outro sentido.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Juares Silveira Samaniego, informou que a obra foi embargada porque não tinha alvará para ter início. O alvará, etapa inicial de qualquer construção, por sua vez, não foi dado devido à ausência de projeto.
“Eles (Consórcio Rio Verde) estão tocando em desrespeito à legislação. Ela está embargada e não poderia mexer”, afirmou. Caso os documentos sejam apresentados, pode haver o desembargo.
O pedido para que a Secretaria de Ordem Pública interdite o canteiro de obras já foi enviado na última quinta-feira (31), o que pode ocorrer nos próximos dias.
A licitação para o Ganha Tempo foi realizada pelo Governo do Estado no começo deste ano e teve o valor total de R$ 500 milhões para a construção e gestão de unidades do Ganha Tempo.
A licitação foi suspensa pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública, atendendo a um pedido da Shopping do Cidadão. A empresa alega que “o Consórcio Rio Verde sequer demonstrou qualidade técnica para se sagrar vencedora, colocando em risco a própria finalidade do certame”.
Em 05 de novembro, o LIVRE trouxe uma reportagem mostrando que o Consórcio Rio Verde teria apresentado um atestado falso para tirar vantagem da concorrência pública. O consórcio teria, também, agido com a anuência da comissão de licitação formada por servidores de cinco secretarias de Estado, liderados pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). A Shopping do Cidadão também entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cancelar a licitação.
Inabilitação
Além dos problemas relatados acima, o Consórcio Rio Verde foi considerado inabilitado logo no início da licitação, uma vez que as empresas que o integram não apresentaram os atestados fiscais exigidos pelo edital.
A SoftPark foi julgada inabilitada por não apresentar prova da regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal; a Eficaz também foi inabilitada pela ausência de regularidade fiscal frente aos tributos municipais imobiliários e pela não apresentação de Certidão Negativa de Débitos Pessoais; e a Projecto também deixou de comprovar a regularidade fiscal, pela ausência de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários.
O Consórcio recorreu e a comissão de licitação voltou atrás na decisão de inabilitá-lo, alegando que essas exigências obrigatórias não estariam tão claras no edital
Para completar, na época em que emitiu os documentos enviados para a licitação feita em Mato Grosso, outubro de 2016, o Consórcio Rio Verde estava com o seu contrato, feito com o Governo de Minas Gerais, suspenso temporariamente. “Como então as áreas poderiam estar implantadas?”, questiona a representação.
Outro lado
O Livre não conseguiu contato de representantes do Consórcio Rio Verde para que eles emitissem um posicionamento a respeito do tema.
