Agência CNM
Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)
Os presidentes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, para debater a criação do consórcio intermunicipal para a compra de medicamentos em Mato Grosso. Eles também já se articulam com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), que encampou a proposta, segundo Neurilan Fraga.
A ideia, inicialmente, é que seja incluída apenas a Atenção Básica, mas existe a possibilidade de expansão para compra de insumos e equipamentos hospitalares, segundo o presidente da AMM. Na próxima sexta-feira, eles devem se reunir novamente, desta vez no gabinete do presidente da Assembleia e com presença de um representante do governo do Estado. “Eu acredito que o governo também vai querer, porque é algo de interesse de todos nós”, disse, após reunião na quinta-feira (29).
O consórcio ficaria responsável pela compra dos medicamentos de todos os municípios que aderirem ao plano, o que reduziria o custo em razão da quantidade, e também permitiria a implantação de mecanismos mais eficazes de controle das aquisições.
“Ficou muito clara a economia de gastos com a compra coletiva dos municípios. No Paraná, caiu pela metade em determinados medicamentos”, disse. “Além de evitar alguma má conduta por parte de agentes públicos, porque as compras serão feitas pelo consórcio com amplo acompanhamento do MPE, TCE, governo do Estado, Assembleia Legislativa, AMM e demais parceiros de controle interno e externo”, analisou Fraga.
O modelo deve ser adaptado a partir do Consórcio Paraná Saúde. Por lá, exige-se a aprovação de uma lei municipal para celebração de um convênio com o valor total, parcelas, dotação orçamentária e fonte de recurso. A contrapartida para aquisição de medicamentos leva em conta o valor mínimo de R$ 2,36 por habitante/ano: são feitos quatro pagamentos por ano às empresas, e a aquisição de medicamentos é feita por meio pregão eletrônico na modalidade de registro de preços. “O modelo, evidentemente, será adequado à situação de Mato Grosso”, disse.
No Paraná, o consórcio existe desde 1999 e tem adesão de 391 dos 395 municípios do Estado. “Aqui, como isso vai ser construído por várias mãos, poderemos avançar para a medicação de média e alta complexidade. Ajudaria muito em relação aos medicamentos controlados, e a uma série de outros que são demandados ao governo do Estado. E podemos insumos e equipamentos hospitalares”, afirmou.
A criação de um consórcio para a compra de medicamentos foi a primeira proposta do procurador Mauro Curvo à frente da procuradoria-geral do Estado no começo de março. A saúde pública é um ponto crítico na administração estadual, com atrasos de repasses aos municípios e hospitais regionais, e problemas no abastecimento de medicamentos.
“Nessa crise financeira, nessa recessão que vai levar um tempo para o Estado e o país se recuperarem, é indispensável que haja uma diminuição dos custos, sem falar na economia para as prefeituras”, ressaltou o presidente da AMM.
