Conselheiro pede que OAB recorra ao STF contra fundo de R$ 5,7 bilhões

Advogado Ulisses Rabaneda diz que valor triplicado durante a pandemia é "irrazoavel e fora da proporção do momento" no país

(Foto: Camilla Zeni/O Livre) - Advogado Ulisses Rabaneda

Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, o advogado Ulisses Rabaneda pediu que o órgão protocole no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para derrubar o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, aprovado na Câmara dos Deputados. 

Rabaneda ressalta no pedido que a atualização do fundo aprovada pelos deputados federais vai triplicar o valor a ser distribuído entre os partidos em relação à eleição de 2018, mesmo com a ocorrência de uma pandemia nesse intervalo de tempo. 

“Eu incitei a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais a procurar o STF. Mas isso agora vai depender se o presidente [Jair Bolsonaro] vai vetar ou não o fundo. Se ele vetar, a questão fica resolvida; se não, aí a OAB pode entrar com recurso”, afirmou. 

Segundo o conselheiro, “os valores previstos para as campanhas eleitorais 2022 parecem fugir a qualquer razoabilidade e proporcionalidade”. 

O Fundo de R$ 5,7 bilhões foi aprovado no dia 15 pela Câmara Federal. Dos deputados federais de Mato Grosso, somente Rosa Neide (PT) votou contra a correção. Os demais alegaram que ou foram induzidos a votar a favor ou não tiveram a alternativa de voto nominal contrário. 

Em entrevista à TV Brasil nessa segunda-feira (19), Bolsonaro disse que vai vetar o fundo. 

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