Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, o advogado Ulisses Rabaneda pediu que o órgão protocole no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para derrubar o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, aprovado na Câmara dos Deputados.
Rabaneda ressalta no pedido que a atualização do fundo aprovada pelos deputados federais vai triplicar o valor a ser distribuído entre os partidos em relação à eleição de 2018, mesmo com a ocorrência de uma pandemia nesse intervalo de tempo.
“Eu incitei a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais a procurar o STF. Mas isso agora vai depender se o presidente [Jair Bolsonaro] vai vetar ou não o fundo. Se ele vetar, a questão fica resolvida; se não, aí a OAB pode entrar com recurso”, afirmou.
Segundo o conselheiro, “os valores previstos para as campanhas eleitorais 2022 parecem fugir a qualquer razoabilidade e proporcionalidade”.
O Fundo de R$ 5,7 bilhões foi aprovado no dia 15 pela Câmara Federal. Dos deputados federais de Mato Grosso, somente Rosa Neide (PT) votou contra a correção. Os demais alegaram que ou foram induzidos a votar a favor ou não tiveram a alternativa de voto nominal contrário.
Em entrevista à TV Brasil nessa segunda-feira (19), Bolsonaro disse que vai vetar o fundo.
