TCE MT
Conselheiro foi citado pelo ex-governador Silval Barbosa como um dos supostos recebedores de propina no TCE
O conselheiro afastado Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para retornar ao cargo. Teis foi afastado do TCE no dia 14 de setembro por decisão do ministro Luiz Fux na 12ª fase da Operação Ararath, apelidada de Malebolge.
Waldir Teis também pede que o processo saia do STF. Para a defesa do conselheiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seria o foro adequado para julgar processos relacionados a ele. A defesa, sob responsabilidade do advogado Goulth Valente, cita decisões anteriores do próprio Luiz Fux no sentido de direcionar ações contra conselheiros das Cortes de Contas dos Estados, como é o caso do TCE, para o STJ.
A defesa afirma que o pedido de afastamento de Teis e outros quatro conselheiros do TCE, feito pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot, foi motivado pela proximidade do fim de seu mandato.
“Pelo simples amor aos debates, a defesa acredita que a medida somente se mostrava urgente, urgentíssima para o ex-procurador Chefe da PGR, que estava encerrando seu mandato frente ao Órgão Ministerial atuante nesta Suprema Corte, carecendo assim, salvo melhor juízo, dos requisitos elementares para o acolhimento, processamento e deferimento da medida cautelar imposta ao peticionante”, escreveu a defesa que ainda pede que bens e documentos apreendidos sejam devolvidos.
A Operação Malebolge foi deflagrada pela Polícia Federal contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), conselheiros do Tribunal de Contas, deputados e ex-deputados, além de empresários citados nas delações premiadas do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, de seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cezar Correa Araújo, e também do ex-secretário Pedro Nadaf.
Além de Waldir Teis, foram afastados do TCE os conselheiros Antonio Joaquim, Jose Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida – este último já estava afastado por outra decisão da Justiça de Mato Grosso, de janeiro deste ano.
De acordo com Silval Barbosa, foram pagos R$ 53 milhões aos conselheiros para que o TCE destravasse processos do programa MT Integrado, que incluía obras da Copa do Mundo de 2014, realizada em Cuiabá.
